05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
26/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 13:44

Determinada a intimação
26/08/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 15:47

Determinada a intimação
24/07/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5033224-92.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAX MAIA SERPAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo comum de 15 dias para ambas as partes no sentido de liquidarem o montante a ser pago1 com demonstração que fundamente o cálculo e apresente de maneira clara os índices de correção monetária e juros porventura aplicados.

Aquela das partes que se omitir (e o cálculo não demonstrado também será considerado como omissão) estará sujeita ao acolhimento do cálculo da outra (artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil de 1973 e 497 e 498 do Código de Processo Civil de 2015; quanto à devolução de liquidação mencionada, o 475-B, § 2º CPC/1973 e 509, § 2º e 523 CPC/2015).

Sendo dupla a omissão ambas estarão sujeitas à conversão da obrigação em perdas e danos a critério do juiz e em montante a ser por este arbitrado.

No mesmo prazo deverão ser cumpridas todas as outras obrigações principais ou acessórias, de acordo com o título judicial com trânsito em julgado, ou pelo menos aquelas que permitam a satisfação do ônus da liquidação de que aqui se trata, já que a obrigação de pagamento não pode estar sujeita, como de fato não está, a outros prazos que não estritamente aqueles que dizem respeito à execução patrimonial por meio de Requisição de Pequeno Valor, quando for o caso.

Por isso será levada a execução de pagamento adiante independentemente de qualquer outra condição, ainda que isto implique em expedição de requisições complementares.

Rio de Janeiro, 01/07/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 106580
01/07/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:28

Determinada a intimação
01/07/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
01/07/2025 15:29

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/06/2025 10:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2025 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
18/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/06/2025 18:42

Julgado procedente o pedido
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 14:09

Conclusos para julgamento
17/06/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033224-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MAX MAIA SERPAADVOGADO(A): RONAN RIBEIRO DOS SANTOS (OAB RJ218009) DESPACHO/DECISÃO À parte autora sobre a contestação, em 5 dias.

Rio de Janeiro, 13/06/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 510000129149
16/06/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 16:35

Determinada a intimação
13/06/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 17:21

Despacho
11/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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