29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002603-80.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LORENA REIS ALVES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): TAINA BORGES REGO (OAB SP405614)REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação do cumprimento da obrigação no Evento 68, intime-se a UFF para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
19/06/2025 22:15

Juntada de Petição
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Determinada a intimação
18/06/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 02:01

Juntada de Petição
16/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
15/04/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 23:02

Juntada de Petição
12/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
19/02/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/02/2025 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 16:34

Determinada a intimação
17/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 17:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 17:16

Transitado em Julgado - Data: 16/12/2024
01/02/2025 18:48

Juntada de Petição
28/01/2025 20:25

Juntada de Petição
14/12/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47
13/12/2024 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
19/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 17:06

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 16:27

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/04/2024 13:26

Conclusos para julgamento
03/03/2024 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/02/2024 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:53

Juntada de Petição
07/12/2023 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/12/2023 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
30/11/2023 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 15:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 15:12

Juntada de peças digitalizadas
21/11/2023 08:22

Juntada de Petição
10/11/2023 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
10/11/2023 13:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH - EXCLUÍDA
10/11/2023 13:42

Juntado(a)
13/10/2023 18:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/09/2023 17:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
21/09/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21
20/09/2023 13:47

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
13/08/2023 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/07/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:28

Determinada a intimação
31/07/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/06/2023 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/06/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
26/05/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 22:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 22:38

Determinada a citação
26/05/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/05/2023 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/04/2023 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 22:50

Determinada a intimação
27/04/2023 15:50

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 21:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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