31/08/2025 14:33

Juntada de Petição
29/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
03/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001478-77.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: EDMAR DE JESUSADVOGADO(A): BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES (OAB RJ225623) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 39, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:37

Determinada a intimação
18/06/2025 16:02

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 10:16

Juntada de Petição
30/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
27/03/2025 10:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/03/2025 08:32

Juntada de Petição
18/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
28/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
28/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 16:32

Determinada a intimação
28/02/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/02/2025 18:15

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025
23/01/2025 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
23/01/2025 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 10:53

Julgado procedente em parte o pedido
10/08/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/01/2024 14:01

Conclusos para julgamento
19/01/2024 13:59

Juntada de Petição
16/01/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/01/2024 13:01

Convertido o Julgamento em Diligência
31/07/2023 17:03

Conclusos para julgamento
02/06/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/06/2023 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/05/2023 23:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 23:08

Determinada a intimação
24/05/2023 19:25

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2023 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/04/2023 20:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2023 12:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/04/2023 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/04/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/04/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/04/2023 19:47

Determinada a intimação
13/04/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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