19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 166
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000947-17.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA ISABEL RAMIREZ RIVASADVOGADO(A): GEORGIA FERRAZ PAES (OAB RJ217973) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
17/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-74 processada no TRF2 com o no. 51773476820254029666/TRF (GEORGIA FERRAZ PAES)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-74 processada no TRF2 com o no. 51773468320254029666/TRF (GEORGIA FERRAZ PAES)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-74 processada no TRF2 com o no. 51773459820254029666/TRF (ANA ISABEL RAMIREZ RIVAS)
17/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*18-74 processada no TRF2 com o no. 51773441620254029666/TRF (ANA ISABEL RAMIREZ RIVAS)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*18-74
09/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
03/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
22/08/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152
22/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
22/08/2025 16:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-74
19/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
11/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000947-17.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA ISABEL RAMIREZ RIVASADVOGADO(A): GEORGIA FERRAZ PAES (OAB RJ217973) DESPACHO/DECISÃO evento 142, PET1 - Trata-se de pedido de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do Escritório de Advocacia dos patronos. Tal situação insere-se muito mais na seara da comodidade do que na da necessidade, sem contar no fato de que, em sendo deferida tal medida, a secretaria do juízo [já assoberbada com as milhares de ações em trâmite, registre-se] seria impactada com mais um procedimento que se distancia da restrita atuação judicial permeada pela resistência, vale dizer.

Desta forma, indefiro o requerimento de transferência dos valores depositados para conta de titularidade do escritório, visto que o depósito será realizado em conta bancária criada pelo TRF2.

Por fim, expeça-se o competente requisitório. Macaé, 9 de julho de 2025
09/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 14:52

Despacho
09/07/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
26/06/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 138
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000947-17.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: ANA ISABEL RAMIREZ RIVASADVOGADO(A): GEORGIA FERRAZ PAES (OAB RJ217973) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular/Substituto, intimem-se as partes novamente para ciência. Por fim, voltem os autos para envio da requisição.

Expedientes necessários. Macaé, 17 de junho de 2025
17/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:39

Juntada de Petição
16/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
29/04/2025 19:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126
04/04/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:42

Determinada a intimação
04/04/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:25

Juntada de Petição
28/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/03/2025 15:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-74
06/03/2025 18:07

Despacho
06/03/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
04/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
28/01/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
28/01/2025 10:41

Juntada de Petição
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
24/01/2025 04:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
13/01/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2025 13:30

Determinada a intimação
13/01/2025 13:28

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 13:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105
03/12/2024 20:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
23/11/2024 16:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 15:15

Juntada de Petição
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
07/11/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
07/11/2024 13:32

Determinada a intimação
07/11/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 12:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJMAC01
30/10/2024 12:01

Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
30/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 96
10/10/2024 22:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
06/10/2024 01:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
25/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/09/2024 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2024 18:13

Sentença confirmada - por unanimidade
17/09/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88
05/09/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/09/2024 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/09/2024 23:59 Sequencial: 98
30/08/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 14:37

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
18/06/2024 11:59

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABVICE -> RJRIOTR04G01
14/06/2024 11:56

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABVICE
14/06/2024 11:55

Remetidos os Autos - devolução ao Relator
13/06/2024 14:19

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOGABVICE
13/06/2024 13:13

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES
13/06/2024 13:12

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABVICE
10/06/2024 06:41

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR04G01
28/05/2024 11:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES
28/05/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
15/05/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/05/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 18:52

Despacho
02/05/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 13:38

Recebidos os autos - TNU
15/02/2024 13:10

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
09/02/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
22/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/01/2024 15:13

Decisão interlocutória
23/11/2023 13:49

Conclusos para decisão com Agravo
23/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
26/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/10/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/10/2023 17:42

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
14/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
11/10/2023 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
11/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 13:50

Negado seguimento a Recurso
22/09/2022 15:50

Juntada de Petição
01/08/2022 16:39

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
28/06/2022 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/06/2022 11:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES
28/06/2022 11:25

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G01 -> RJRIOGABGES
27/06/2022 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/06/2022 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2022 03:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
31/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/05/2022 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
27/05/2022 18:26

Conhecido o recurso e provido - por maioria
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/05/2022 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/05/2022 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/05/2022 14:30 Sequencial: 75
03/05/2022 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/05/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 05:49

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
05/04/2022 15:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
29/03/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
24/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/03/2022 11:52

Juntada de Petição
13/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/03/2022 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/03/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2022 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
30/01/2022 02:35

Juntada de Petição
17/01/2022 15:41

Juntada de Petição
26/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/12/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/12/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2021 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/12/2021 17:14

Julgado procedente o pedido
30/08/2021 16:40

Conclusos para julgamento
07/07/2021 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/06/2021 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/05/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/05/2021 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/05/2021 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2021 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2021 14:00

Determinada a intimação
14/05/2021 12:52

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2021 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000335-55.2025.4.02.5111

Vitorio Lima de Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Rosa do Rosario

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/03/2025 17:32

Exibir Processo

Processo nº 5092189-97.2024.4.02.5101

Luiz Fernando da Silva Prado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/11/2024 07:37

Exibir Processo

Processo nº 5002485-47.2022.4.02.5003

Lucileia de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002712-38.2025.4.02.5001

Lorenzo Rodrigues Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiano da Silva Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2025 14:08

Exibir Processo

Processo nº 5000947-17.2021.4.02.5116

Ana Isabel Ramirez Rivas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Departamento de Contencioso da Pgf

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2024 13:10

Exibir Processo