TRF2 - 5010649-73.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5010649-73.2024.4.02.5118/RJRELATOR: VICTOR HUGO DA COSTA MARTINSREQUERENTE: MARIA HELENA DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 09/09/2025 - PETIÇÃO -
09/09/2025 12:59
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
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09/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010649-73.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: MARIA HELENA DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
16/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2025 17:13
Decisão interlocutória
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16/07/2025 16:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2025 16:53
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 16:52
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
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15/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/07/2025 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 14:35
Juntada de Petição
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01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010649-73.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 19/06/2025 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício Refer. ao Evento 35(AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - APS ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS DUQUE DE CAXIAS / SÃO JOÃO DE MERITI / MAGÉ / NOVA IGUAÇU- RJ) Prazo: 30 dias Status:AGUARD.
ABERTURAStatus cumprimento: Enviado, aguardando cumprimento.Evento 35 - 19/06/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A -
20/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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19/06/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/06/2025 09:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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19/06/2025 09:40
Julgado procedente o pedido
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18/06/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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18/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010649-73.2024.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: MARIA HELENA DE SOUZA FREITASADVOGADO(A): SÔNIA MARIA DA SILVA PINTO DE CASTRO (OAB RJ185127)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 17/06/2025 - Determinada a intimação -
17/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/06/2025 16:52
Determinada a intimação
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17/06/2025 15:48
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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17/06/2025 15:02
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 17/06/2025 14:00. Refer. Evento 23
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17/06/2025 14:03
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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12/05/2025 19:40
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS B - 17/06/2025 14:00
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12/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/05/2025 19:40
Despacho
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12/05/2025 18:18
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 18:17
Juntado(a)
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07/04/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/03/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2025 14:32
Determinada a intimação
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12/03/2025 20:34
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/02/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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25/11/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 10:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/11/2024 10:56
Determinada a citação
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22/11/2024 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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19/11/2024 17:10
Juntado(a)
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06/11/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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