22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 17:15

Juntada de Petição
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
12/08/2025 18:50

Juntada de Petição
12/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 09:21

Determinada a intimação
07/08/2025 15:12

Juntada de Petição - (ES040138)
06/08/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 14:12

Transitado em Julgado
05/08/2025 00:14

Juntada de Petição
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031596-48.2023.4.02.5001/ESAUTOR: BIGAIR COSTA DA SILVAADVOGADO(A): BARBARA BARROS DE OLIVEIRA (OAB ES040138)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS TAVARES OLIVEIRA (OAB ES032549)RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386)SENTENÇADo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Declaro a ocorrência de litigância processual de má fé, a teor do inciso VII do art. 80 do CPC. Como consequência, condeno a ré a indenizar a parte autora com multa no valor correspondente a 10% do valor final da condenação (CPC, art. 81, §§ 2º e 3º), bem como em multa pecuniária no percentual de 2% do valor final da condenação (CPC, art. 1.026, § 2º), nos termos do Tema 507 do STJ.

Em razão da ocorrência de litigância processual de má fé, condeno a ré em honorários advocatícios de sucumbência em primeira instância, no percentual de 10% do valor do total final da condenação (art. 85, caput c/c art. 55 da Lei 9.099/95).
30/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
11/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/06/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
05/06/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
01/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2025 18:37

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2025 18:32

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
26/04/2025 18:31

Conclusos para julgamento
29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
21/03/2025 18:44

Juntada de Petição
14/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
12/03/2025 11:29

Juntada de Petição
04/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/03/2025 12:24

Julgado procedente em parte o pedido
06/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
05/11/2024 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
15/10/2024 18:19

Conclusos para julgamento
15/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 18:18

Convertido o Julgamento em Diligência
10/07/2024 15:55

Juntada de peças digitalizadas
12/06/2024 15:46

Conclusos para julgamento
16/05/2024 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/05/2024 09:02

Juntada de Petição
09/05/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
05/05/2024 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/05/2024 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
26/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 19:01

Convertido o Julgamento em Diligência
21/02/2024 22:43

Juntada de Petição
20/12/2023 13:02

Juntada de Petição
06/12/2023 19:13

Conclusos para julgamento
18/10/2023 16:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 11 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
17/10/2023 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/10/2023 23:17

Juntada de Petição
17/10/2023 23:08

Juntada de Petição
03/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
13/09/2023 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 15:57

Juntada de Petição
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
01/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/08/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/08/2023 07:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 13:38

Não Concedida a tutela provisória
10/08/2023 14:57

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2023 07:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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