16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
12/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*66-90
12/09/2025 10:04

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO05
05/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000605-32.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: MANOEL COUTINHO DE ABREUADVOGADO(A): LARISSA REZENDE FARIA (OAB RJ250785)ADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055) DESPACHO/DECISÃO Intimado a se manifestar sobre os descontos realizados no cálculo do evento 58, OUT2, relativos às competências de 09/2024 e 10/2024, não abrangidas pelo período de apuração dos atrasados devidos neste feito, o INSS informou "que o valor negativo lançado nas competências de 09 e 10/2024 ocorreu porque a parte autora recebeu tais períodos em duplicidade nos NBs 31/651.476.400-6 e 42/227.646.401-6".

Ressalto que, conforme determinado no despacho do evento 68, DESPADEC1, o INSS poderia descontar valores recebidos pelo autor em razão de outros benefícios inacumuláveis por vedação legal, no período abrangido pelo cálculo, ou seja, entre a DIB e a véspera da DIP do benefício (01/08/2024).

Quanto aos valores pagos em duplicidade nos NBs 31/651.476.400-6 e 42/227.646.401-6, deverá a parte ré, se assim entender, buscar a via própria para ressarcimento dos valores indevidamente recebidos na esfera administrativa.

Ante o exposto, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que esta retifique os cálculos do evento 58, OUT2, a fim de que sejam excluídos os descontos relativos às competências 09/2024 e 10/2024: Atendido, proceda a Secretaria à retificação do precatório do evento 61, PRECATORIO1, em conformidade com os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, dando-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
17/06/2025 16:54

Remetidos os Autos - RJSGO05 -> RJSGOSECONT
17/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 16:54

Determinada a intimação
25/04/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/03/2025 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:42

Determinada a intimação
28/11/2024 21:22

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
19/11/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
30/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/10/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/10/2024 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*66-90
30/10/2024 11:26

Despacho
30/10/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
14/10/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/10/2024 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 09:51

Juntada de Petição
28/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/08/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2024 18:11

Despacho
06/08/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2024 13:33

Transitado em Julgado - Data: 06/08/2024
06/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
12/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/07/2024 12:06

Embargos de Declaração Acolhidos
11/07/2024 15:12

Conclusos para julgamento
09/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/07/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
12/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2024 14:23

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 15:49

Conclusos para julgamento
29/04/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/04/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/02/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/12/2023 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/12/2023 14:42

Juntada de Petição
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
14/11/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
14/11/2023 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 11:18

Convertido o Julgamento em Diligência
04/08/2023 13:41

Conclusos para julgamento
09/06/2023 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/06/2023 18:39

Juntada de Petição
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/05/2023 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 20:43

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/03/2023 20:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
17/03/2023 10:54

Juntada de Petição
11/03/2023 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
11/03/2023 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2023 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/02/2023 16:57

Determinada a citação
01/02/2023 15:15

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00