28/07/2022 00:00

Edital

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0010763-37.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS FONSECA CALAZANS EXEQUENTE: ADALBERTO RODRIGUES GUERRA EXEQUENTE: EDUARDO JOAQUIM BAPTISTA FILHO EXECUTADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL Nº 510008283242 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por ADALBERTO RODRIGUES GUERRA, ANTONIO CARLOS FONSECA CALAZANS e EDUARDO JOAQUIM BAPTISTA FILHO, em face de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO e UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Tendo este edital a finalidade de INTIMAR OS POSSÍVEIS HERDEIROS DE ADALBERTO RODRIGUES GUERRA, CPF: *11.***.*32-15, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 27/07/2022.

Eu,RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro.

CHAVE DO PROCESSO: 231187670922 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).
27/04/2021 19:05

Transitado em Julgado em 26/04/2021
24/02/2021 21:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
24/02/2021 16:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 120782/2021
24/02/2021 16:45

Protocolizada Petição 120782/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2021
23/02/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/02/2021
22/02/2021 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/02/2021 19:30

Conheço do agravo de ADALBERTO RODRIGUES GUERRA, ANTÔNIO CARLOS FONSECA CALAZANS e EDUARDO JOAQUIM BAPTISTA FILHO para dar provimento ao Recurso Especial (Publicação prevista para 23/02/2021)
21/02/2021 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/02/2021
01/10/2020 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA Relator
30/09/2020 18:11

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 758735/2020
30/09/2020 18:08

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
30/09/2020 18:08

Protocolizada Petição 758735/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/09/2020
22/09/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/09/2020
21/09/2020 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
19/09/2020 12:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/09/2020
19/09/2020 12:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
19/09/2018 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com petição
19/09/2018 10:00

Juntada de Petição de nº 525874/2018
18/09/2018 16:24

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA
17/09/2018 17:10

Ato ordinatório praticado (Petição 525874/2018 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)
17/09/2018 17:05

Protocolizada Petição 525874/2018 (PET - PETIÇÃO) em 17/09/2018
10/09/2018 15:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
10/09/2018 15:00

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
31/08/2018 12:08

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2018

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

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