TRF2 - 5016999-38.2023.4.02.5110
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 89
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5016999-38.2023.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: ENAURA CARMO SANTOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.
SERVIDOR.
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
PLEITO DE MAJORAÇÃO PARA GRAU MÁXIMO.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM LOTADA NO CENTRAL DE MATERIAL DE ESTERILIZAÇÃO DO HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. necessidade instrução da lide quanto ao recebimento, pelo setor da autora, de material proveniente de paciente em isolamento por doença infectocontagiosa. sentença anulada de ofício. recursos prejudicados.
ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, ANULAR, de OFÍCIO, a SENTENÇA para adequada instrução da lide nos termos acima, restando prejudicados os recursos.
Sem condenação em honorários em razão da anulação.
Publique-se.
Intime-se.
Transitado em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
18/09/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 11:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 15:59
Prejudicado o recurso - por unanimidade
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16/09/2025 15:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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05/08/2025 12:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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20/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016999-38.2023.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: ENAURA CARMO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 14/07/2025 - RECURSO INOMINADO -
14/07/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
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14/07/2025 08:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/07/2025 07:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/07/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016999-38.2023.4.02.5110/RJAUTOR: ENAURA CARMO SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEI AYRES DA SILVA (OAB RJ227134)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)ADVOGADO(A): WELINGTON ROGERIO DOMINGOS DA SILVA (OAB RJ230366)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a União a conceder à parte autora adicional de insalubridade em grau máximo (20%), pagando-lhe as diferenças devidas entre o adicional por insalubridade em grau médio (10%) atualmente recebido e o adicional a que tem direito, em grau máximo (20%), desde até a efetiva implantação deste último em seu contracheque.
Sobre os valores acima discriminados incidirão correção monetária e juros moratórios, estes a partir da citação, nos termos do Enunciado 1111 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, até o dia 08/12/2021.
A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de n.º 113/2021.
Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).
Intimem-se.
Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.
Preclusas as vias recursais, intime-se para cumprimento. -
30/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 12:45
Julgado procedente em parte o pedido
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28/02/2025 08:14
Conclusos para julgamento
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28/02/2025 08:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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28/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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17/02/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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07/02/2025 19:59
Juntada de Petição
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03/02/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/12/2024 20:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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18/12/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 13:54
Despacho
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17/12/2024 19:12
Conclusos para decisão/despacho
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27/09/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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25/09/2024 13:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
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25/09/2024 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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25/09/2024 11:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
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25/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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24/09/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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20/09/2024 18:16
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/09/2024 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/09/2024 11:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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15/09/2024 14:35
Juntada de Petição
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12/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENAURA CARMO SANTOS DA SILVA <br/> Data: 21/10/2024 às 14:00. <br/> Local: Perícia externa - O endereço deverá ser consultado na petição anexada pelo(a) perito(a). <br/> Perito: SABRINA DOS SAN
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11/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 17:12
Determinada a intimação
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11/09/2024 14:22
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2024 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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23/08/2024 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2024 18:03
Decisão interlocutória
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23/08/2024 14:32
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/07/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/05/2024 23:18
Juntada de Petição
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09/05/2024 18:09
Juntada de Petição
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09/05/2024 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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30/04/2024 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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22/04/2024 10:35
Juntada de Petição
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16/04/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 21:21
Decisão interlocutória
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16/04/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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15/04/2024 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2024 20:01
Juntada de Petição
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15/04/2024 19:58
Juntada de Petição
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01/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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22/03/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/03/2024 19:21
Determinada a intimação
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22/03/2024 16:50
Conclusos para decisão/despacho
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07/03/2024 01:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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09/01/2024 17:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/10/2023 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2023 18:15
Determinada a intimação
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04/09/2023 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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30/08/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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