TRF2 - 5002640-49.2024.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 23:18
Sentença confirmada - por unanimidade
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25/08/2025 17:00
Juntada de Certidão
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25/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2025<br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b>
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22/08/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2025
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22/08/2025 18:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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22/08/2025 18:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/09/2025 00:00 a 17/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 70
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22/08/2025 16:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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01/08/2025 19:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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01/08/2025 19:58
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5002640-49.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLASAPELANTE: A PRIMORDIAL - LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ROXELI MARTINS ANDRÉ (OAB SP230023) EMENTA TRIBUTÁRIO.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO.
EXCLUSÃO DO PIS E DA COFINS DAS PRÓPRIAS BASES DE CÁLCULO.
MERO INCONFORMISMO DA AGRAVANTE. 1. Como se vê, o presente agravo interno expressa o mero inconformismo com o resultado do julgamento, uma vez que se reporta aos mesmos argumentos defendidos nas razões do recurso de apelação. 2. Conforme fundamentos da decisão internamente agravada, para o deferimento do pedido de tutela recursal, é necessário o preenchimento de ambos os requisitos, quais sejam: periculum in mora e fumus boni iuris. 3.
Relativamente ao fumus boni iuris, este relator trouxe fundamentos claros, com citação de jurisprudência desta Turma Especializada, inclusive. Quanto ao periculum in mora, embora já fosse desnecessária a sua análise ante a ausência do primeiro requisito, de todo modo, a agravante não comprovou a satisfação do mesmo. 4.
Assim, a decisão recorrida deve ser mantida por seus próprios fundamentos, até porque a agravante não apontou razões de fato e de direito aptas a ensejarem a reforma da decisão monocrática que indeferiu o pedido de liminar. 5.
Agravo interno desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator.
Ausente o Desembargador Federal PAULO LEITE, em razão de férias, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 16 de junho de 2025. -
01/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2025 20:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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30/06/2025 13:20
Juntado(a)
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18/06/2025 20:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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26/05/2025 17:20
Juntada de Certidão
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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23/05/2025 19:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2025
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23/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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23/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 69
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23/05/2025 16:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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09/05/2025 11:27
Conclusos para decisão com Agravo - SUB3TESP -> GAB07
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09/05/2025 11:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28
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09/05/2025 07:40
Juntada de Petição
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09/05/2025 07:40
Juntada de Petição
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08/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 18:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/05/2025 18:49
Juntado(a)
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07/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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29/04/2025 17:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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15/04/2025 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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26/03/2025 18:15
Juntada de Petição
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25/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/03/2025 12:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
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25/03/2025 12:57
Não Concedida a tutela provisória
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07/03/2025 12:22
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
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07/03/2025 12:21
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
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07/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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18/02/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/02/2025 05:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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18/02/2025 05:05
Determinada a intimação
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14/02/2025 15:42
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07
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14/02/2025 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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11/02/2025 17:43
Juntado(a)
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11/02/2025 16:59
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
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11/02/2025 16:57
Juntada de Certidão
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11/02/2025 16:45
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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