18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
10/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001918-48.2024.4.02.5002/ESRELATOR: BRUNO CURY MODENESI PEREIRAREQUERENTE: MARIA JOSE CABRAL DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): KARINE APARECIDA MENEGUELLI (OAB ES030096)ADVOGADO(A): LETICIA DA FONSECA QUEIROZ (OAB ES035410)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 75 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
08/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-21
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 12:34

Juntada de Petição
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001918-48.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA JOSE CABRAL DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): KARINE APARECIDA MENEGUELLI (OAB ES030096)ADVOGADO(A): LETICIA DA FONSECA QUEIROZ (OAB ES035410) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a intimação do INSS para apresentação dos cálculos da condenação, no prazo de 10 (dez) dias.

Faculta-se à parte autora a apresentação dos referidos cálculos, com o que a parte executada restará intimada para oportunidade de impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do constante do art. 535 do CPC/15, ciente que, não impugnada a execução ou rejeitadas as arguições, será expedida a competente requisição de pagamento, conforme previsão subsequente do § 3º subsequente, inciso I.
27/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 17:29

Despacho
27/08/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/06/2025 13:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001918-48.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: MARIA JOSE CABRAL DE OLIVEIRA ALVESADVOGADO(A): KARINE APARECIDA MENEGUELLI (OAB ES030096)ADVOGADO(A): LETICIA DA FONSECA QUEIROZ (OAB ES035410) DESPACHO/DECISÃO A teor dos arts. 299 e 300 da CNCR, esclareço a alteração da classe processual em razão de adequação à fase de cumprimento definitivo de sentença. 1.

OBRIGAÇÃO DE FAZER Dê-se ciência à parte autora acerca da informação da CEAB/DJ do evento retro, que noticiou a implantação do benefício a título de tutela antecipada. 2.

CÁLCULOS DA CONDENAÇÃO (RETROATIVOS) Já cumprida a obrigação de fazer, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação, a título de execução invertida, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, em observância às recentes recomendações da Corregedora Regional da Justiça Federal da 2ª Região por meio do Ofício Circular TRF2 0413973.

Por ocasião da elaboração dos cálculos, deverá a parte ré atentar-se, inclusive, para eventual condenação em honorários de sucumbência e/ou multas.

Apresentados os cálculos da condenação, diligencie a Secretaria o cadastramento da minuta de requisição de pagamento correspondente (RPV ou Precatório), dela intimando-se as partes conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023 e pelo prazo de 05 (cinco) dias para: i) oportunidade de ciência e conferência de todos os dados cadastrados, e; ii) em caso de haver qualquer discordância, para apresentação de impugnação fundamentada.

Ainda em relação à intimação acima, destaco: 2.1) Caso a conta apresente valores superiores a 60 s.m. (sessenta salários mínimos) e tenha resultado em cadastramento de precatório, fica facultado à parte autora, no mesmo prazo de 05 dias, apresentar um novo "Termo de Renúncia" por ela assinado ou por petição do(a) advogado(a) com poderes na procuração, nos termos do § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001, para que o pagamento seja limitado à 60 s.m. e processado por RPV (pagamento em 60 dias), observando-se que tal renúncia não se confunde com eventual renúncia já feita na inicial nos termos do art. 3º da mesma lei, ou seja, para fins de tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais Federais (logo, com efeitos já esgotados); 2.2) caso o advogado pretenda promover o destaque dos honorários contratuais, por força do disposto no art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, deverá proceder a juntada do contrato firmado e requerer o referido destaque até o momento anterior à transmissão/envio da requisição (posicionamento do Juízo em relação ao que disposto nos arts. 16 e 17 da Resolução CJF 822/23), com o que, estando regular e de acordo com o entendimento do Juízo, restará deferido.

Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF 822/23. 3.

PROVIDÊNCIAS FINAIS Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
13/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:40

Despacho
12/06/2025 18:19

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/06/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
08/05/2025 17:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
08/05/2025 08:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
03/04/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
02/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 16:59

Julgado procedente em parte o pedido
06/12/2024 17:10

Conclusos para julgamento
29/10/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
27/09/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/09/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/09/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 10:55

Determinada a intimação
05/09/2024 17:12

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 16:06

Juntada de Petição
25/06/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
20/05/2024 15:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/05/2024 23:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
24/04/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
24/04/2024 19:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 19:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 13
24/04/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/04/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/04/2024 09:55

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
04/04/2024 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
04/04/2024 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 16:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA JOSE CABRAL DE OLIVEIRA ALVES <br/> Data: 24/04/2024 às 13:00. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/03/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 14:49

Não Concedida a tutela provisória
21/03/2024 13:11

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2024 11:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/03/2024 11:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/03/2024 11:14

Juntada de Petição
14/03/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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