09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 16:11

Despacho
29/07/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 53
28/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 22:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
24/07/2025 22:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/07/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 10:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/07/2025 10:58

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
24/07/2025 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004802-11.2024.4.02.5112/RJAUTOR: SEBASTIANA CORREA DA COSTAADVOGADO(A): FLAVIA SEPULVEDA SILVEIRA (OAB RJ215614)SENTENÇAExposto, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil , JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar, na aposentadoria por incapacidade permanente nº 623.034.837-7, recebida por , CPF nº *43.***.*06-00 , o acréscimo de 25% previsto no art. 45 da Lei nº 8.213/91, desde a data de realização do requerimento administrativo (01/08/2024 - evento 1), nos termos da fundamentação.

Condeno ainda o INSS a pagar à parte autora, respeitada a prescrição quinquenal a contar do ajuizamento da ação, as prestações vencidas desde então, devendo incidir juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e honorários.

Por fim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, determinando a implantação do acréscimo ora deferido, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação, devendo o INSS comunicar ao Juízo o cumprimento dessa decisão.

Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos.

Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa.

Havendo eventual interposição de recurso inominado, intimem-se a parte recorrida para apresentação de contrarrazões, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis.

Intimem-se.
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:48

Julgado procedente o pedido
14/04/2025 10:43

Conclusos para julgamento
14/04/2025 10:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 08:33

Juntado(a)
25/03/2025 08:32

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/01/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIANA CORREA DA COSTA <br/> Data: 24/02/2025 às 16:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 1 - Avenida Presidente Dutra, nº 1.172, loja C, Presidente Costa e Silva. Itaperuna - RJ <br/> Per
15/01/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
21/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
11/12/2024 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/12/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/12/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 15:02

Despacho
03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/11/2024 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/11/2024 10:44

Despacho
31/10/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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