31/07/2025 21:52

Juntada de Petição
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
11/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063501-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA SEVERINA DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ154919) DESPACHO/DECISÃO Considerando a decisão proferida pelo E.

STF, em 02/07/2025, nos autos da ADPF 1236/DF, que determinou a suspensão de todos os feitos que tratem das controvérsias relativas aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos decorrentes de atos fraudulentos de terceiros, realizados entre março de 2020 e março de 2025, suspenda-se o feito. (pr)
09/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:45

Despacho
09/07/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:45

Alterado o assunto processual
03/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063501-91.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA SEVERINA DA CONCEICAOADVOGADO(A): MARCIO DOS SANTOS SILVA (OAB RJ154919) ATO ORDINATÓRIO I- Defiro a prioridade na tramitação.

Anote-se. II - Defiro a gratuidade de justiça nos termos do artigo 98 do CPC c/c artigo 54, parágrafo único, da Lei 9.099/95.

Anote-se. III - Tendo em vista a notoriedade das fraudes perpetradas no tocante a descontos associativos e empréstimos consignados deduzidos de benefícios pagos pelo INSS, defiro a inversão do ônus da prova. IV- Tendo em vista que os réus AASPA - ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL A PENSIONISTAS E APONSENTADOS e ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC não estão inseridos no rol do art. 109 da Constituição Federal e não sendo o caso dos autos hipótese de litisconsórcio passivo necessário, DECRETO A EXTINÇÃO DO FEITO em relação a estes réus, em vista da incompetência absoluta deste juízo. À Secretaria para a devida retificação. V - Com o cumprimento, intime-se para justificação prévia.

Prazo: 10 dias A seguir, voltem conclusos para análise do pedido de tutela de urgência. (ga)
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 15:56

Despacho
02/07/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Ato ordinatório praticado - 02/07/2025 09:20:37)
02/07/2025 11:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8 e 7
02/07/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 12:33

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 14:18

Juntada de Petição
28/06/2025 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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