09/07/2025 08:08

Baixa Definitiva
09/07/2025 08:08

Transitado em Julgado - Data: 09/07/2025
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005145-22.2024.4.02.5107/RJAUTOR: MARIA DE LOURDES EUZEBIO PEREIRA PINTOADVOGADO(A): RAISSA DUARTE SOTE (OAB RJ233632)ADVOGADO(A): ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO (OAB RJ117951)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Itaboraí/RJ, data de registro.
13/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
10/06/2025 23:22

Conclusos para julgamento
12/05/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 12:40

Juntada de Petição
06/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 21:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
31/03/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
17/03/2025 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
25/02/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 19 e 20
06/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:39

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DE LOURDES EUZEBIO PEREIRA PINTO <br/> Data: 25/03/2025 às 10:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DR. GUILHERME RIEGEL COELHO - RUA DA CONCEIÇÃO nº 141, EDIFÍCIO THE POINT OFFICE (COBERTURA), CE
06/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 12:03

Não Concedida a tutela provisória
06/02/2025 10:39

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
06/02/2025 10:35

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:35

Juntado(a)
05/02/2025 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/02/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:55

Determinada a intimação
05/02/2025 06:02

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 03:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/12/2024 08:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/12/2024 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 09:48

Juntado(a)
17/12/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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