TRF2 - 5010899-66.2024.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010899-66.2024.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JARDEL OLIVEIRA LUCIANO (OAB ES016296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 57 - 03/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
03/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/09/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/09/2025 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/09/2025 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
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26/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010899-66.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JARDEL OLIVEIRA LUCIANO (OAB ES016296)SENTENÇAISTO POSTO, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: I. restabelecer o benefício por incapacidade temporária a partir da data cessação do benefício (14/11/2023); e II. pagar as prestações pretéritas desde a DCB (14/11/2023) até a implantação. Contudo, em função do decurso do prazo estabelecido, DETERMINO que o benefício seja mantido por, pelo menos, até 40 (quarenta) dias a partir da data de sua efetiva implantação, a fim de que o segurado possa requerer perícia administrativa para fins de prorrogação, no intuito de se averiguar a plena recuperação de sua capacidade laboral ou a reabilitação profissional para atividades compatíveis com o seu quadro clínico.
Ressalto que o benefício não poderá ser cessado antes da realização de perícia administrativa pelo INSS, salvo se a parte autora se recusar, tácita (deixar de marcar o exame antes do termo final da incapacidade fixado pelo juízo ou deixar de comparecer à perícia marcada) ou explicitamente a submeter-se a ela.
Sobre as parcelas vencidas, no período anterior à publicação da EC 113/2021, deverá incidir, respeitada a prescrição quinquenal e o valor do teto dos Juizados Especiais Federais, correção monetária desde a data de vencimento de cada parcela, pelo INPC, bem como juros segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009), tudo conforme decidido no RE nº 870.947 (Tema 810) e REsp nº 1.495.144/RS (repetitivo, Tema 905).
A partir da publicação da EC 113/2021 (09/12/2021), para fins de correção monetária e juros de mora deverá incidir unicamente a SELIC.
Caso o INSS tenha concedido o benefício administrativamente, comprovado nos autos, autorizo a compensação dos valores já recebidos pela parte autora.
Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.
Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Por todo o exposto, em exame de cognição exauriente, firmado juízo de certeza jurídica acerca da procedência do pedido, e configurado o risco decorrente da demora da prestação jurisdicional definitiva em virtude do caráter alimentar do direito (art. 300, CPC), DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, a fim de que seja restabelecido o benefício requerido, independentemente do trânsito em julgado da sentença.
Desta forma, intime-se o INSS, por meio da ELAB-DJ/CEAB-DJ (Equipe de Atendimento a Demandas Judiciais), para que adote as providências pertinentes ao restabelecimento do benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos acima expostos, devendo informar a este Juízo o cumprimento desta ordem, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar da intimação.
Caso o INSS tenha concedido o benefício administrativamente, comprovado nos autos, autorizo a compensação dos valores já recebidos pela parte autora.
Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.
Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
DO CUMPRIMENTO DO JULGADO I- Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença INTIME-SE a ELAB-DJ/CEAB-DJ para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, referente ao RESTABELECIMENTO DO BENEFICIO. Advirto à parte requerente que eventual controvérsia quanto à fixação da RMI por parte da autarquia previdenciária não é objeto da presente ação e configura nova causa de pedir.
Questão que poderá ser submetida à revisão judicial por meio de ação própria.
II - À Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF)".
III - Sem prejuízo, INTIME-SE o advogado, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, requeira o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste. IV - Cumprido, INTIME-SE a Procuradoria Federal Especializada do INSS para que, no prazo de 40 (quarenta) dias, promova a juntada da planilha de cálculos do valor dos atrasados, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ. V - Com a vinda da planilha de cálculos, REMETA-SE à DAG para cadastramento da requisição e dê-se vista às partes da minuta de cadastramento para eventual impugnação no prazo de 5 (cinco) dias, contados da juntada da requisição.
Advirto que eventual impugnação aos valores requisitados deverá ser formulada, no prazo de 5 (cinco) dias, em planilha única na qual deverá constar com clareza o erro contido no cadastramento da requisição suso.
Ficam cientes de que não havendo impugnação devidamente fundamentada, no prazo supramencionado, restará preclusa qualquer discussão sobre os cálculos. SEM PREJUÍZO, no mesmo prazo da impugnação, caso o valor apurado supere o teto dos 60 (sessenta) salários mínimos, deverá a parte exequente manifestar-se expressamente se renuncia o montante que sobejar, informando que pretende levantamento por meio de RPV. Na hipótese de silêncio ou recusa, será cadastrada requisição de precatório.
VI - Findo o prazo de 5 (cinco) dias, sem manifestação contrária, à Secretaria para providenciar a conferência da RPV/Precatório, voltando-me os autos conclusos para a transmissão à DIPRE /TRF. VII - Fica ciente a parte autora de que, no caso de RPV, o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da requisição, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo ?Consulta Pública de Processos?, pelo CPF do beneficiário. Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar, no ato, demonstrativo do depósito impresso, bem como os originais da carteira de identidade e CPF. Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV. VIII - Tudo feito, BAIXEM-SE os autos.
Publique-se.
Intimem-se. -
25/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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25/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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25/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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25/08/2025 16:05
Julgado procedente o pedido
-
20/07/2025 23:21
Conclusos para julgamento
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15/07/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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15/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010899-66.2024.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JARDEL OLIVEIRA LUCIANO (OAB ES016296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO -
04/07/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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04/07/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
03/07/2025 17:09
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010899-66.2024.4.02.5002/ESRELATOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARESAUTOR: SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JARDEL OLIVEIRA LUCIANO (OAB ES016296)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL -
26/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 16:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/06/2025 15:36
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS506J)
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26/06/2025 15:35
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
26/06/2025 15:33
Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 25
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17/06/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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03/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
14/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 15:50
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDA <br/> Data: 11/06/2025 às 17:15. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZ
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13/05/2025 15:50
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 16
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13/05/2025 15:28
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
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13/05/2025 15:26
Juntada de Certidão
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
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03/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 15:07
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SEBASTIAO SOARES DE ALMEIDA <br/> Data: 14/05/2025 às 17:15. <br/> Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZ
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17/03/2025 15:16
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS506J para CEPCACJA-ES)
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13/03/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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19/02/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 18:22
Determinada a intimação
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19/02/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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07/02/2025 21:05
Juntada de Petição
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07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/12/2024 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 17:27
Não Concedida a tutela provisória
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10/12/2024 15:52
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2024 21:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/12/2024 23:28
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03F para RJJUS506J)
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08/12/2024 23:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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