TRF2 - 5020312-63.2025.4.02.5101
1ª instância - Centro de Solucao de Conflitos e Cidadania
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2025 17:28
Juntada de Petição
-
16/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
-
13/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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06/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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29/08/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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28/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020312-63.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WAGNER BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ258786) DESPACHO/DECISÃO 1 – Nos termos do acordo homologado, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer imposta (CPC, art. 536). 2 – Cumprido e, caso já tenha sido apresentado o cálculo objeto da homologação, expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s). 3 - Com a expedição, ante o teor do art. 12 da Resolução nº 822 de 20/03/2023, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes do teor da requisição antes da remessa ao Tribunal, dê-se vista às partes por 5 dias. 4 - Não havendo impugnações, remeta(m)-se ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 5 – Caso não tenham sido apresentados os atrasados, ao INSS para que forneça os cálculos dos valores devidos à parte autora e do total devido a título de honorários advocatícios, se for o caso, em 45 dias, trazendo cópia dos elementos em que se basear para a correta apuração dos cálculos. 6 - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 5 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá se manifestar quanto a renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos.
Fica ciente o(a) advogado(a) da parte autora de que a eventual juntada de contrato de honorários e o requerimento de dedução de valores a este título deverá ser feita antes do cadastro das requisições. 7 – Havendo concordância da parte autora ou decorrido o prazo, sem manifestação quanto aos cálculos, cadastre-se a RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias.
Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2.
Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. 8 - Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.
Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. -
27/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 16:13
Determinada a intimação
-
27/08/2025 14:57
Conclusos para decisão/despacho
-
27/08/2025 14:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/08/2025 14:50
Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
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27/08/2025 14:24
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO13F)
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26/08/2025 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/08/2025 21:34
Homologada a Transação
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25/08/2025 13:12
Conclusos para julgamento
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20/08/2025 17:51
Intimado em Secretaria
-
20/08/2025 17:51
Intimado em Secretaria
-
20/08/2025 17:51
Audiência do art. 334 CPC realizada - com conciliação - meio eletrônico - 20/08/2025 16:00. Refer. Evento 43
-
18/08/2025 15:42
Juntada de Certidão
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
-
28/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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28/07/2025 13:01
Despacho
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25/07/2025 17:23
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2025 11:27
Juntada de Petição
-
18/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/07/2025 12:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 44
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02/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020312-63.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: WAGNER BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ258786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 43 - 30/06/2025 - Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico -
30/06/2025 19:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
30/06/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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30/06/2025 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
30/06/2025 19:12
Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 20/08/2025 16:00
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30/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020312-63.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOAUTOR: WAGNER BATISTA DA SILVAADVOGADO(A): JOSE SERGIO SOARES DE ARAUJO (OAB RJ258786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 21/06/2025 - CONTESTAÇÃO -
26/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
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26/06/2025 15:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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26/06/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
17/06/2025 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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09/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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07/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 21:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 12:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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15/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 15:38
Despacho
-
14/04/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
11/04/2025 13:52
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO13F para CEJUSCRIOJ)
-
11/04/2025 13:44
Despacho
-
09/04/2025 21:54
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/04/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/04/2025 14:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
03/04/2025 06:40
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
-
02/04/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 16:29
Determinada a intimação
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02/04/2025 15:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
02/04/2025 12:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/04/2025 14:39
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
28/03/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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19/03/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 15:38
Determinada a intimação
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18/03/2025 13:58
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/03/2025 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/03/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/03/2025 08:44
Não Concedida a tutela provisória
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14/03/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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13/03/2025 15:14
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO25S para RJRIO13F)
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13/03/2025 14:09
Despacho
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12/03/2025 17:19
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2025 17:18
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5100183-79.2024.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 16
-
06/03/2025 18:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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