05/08/2025 16:06

Baixa Definitiva
05/08/2025 12:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO43
05/08/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2025
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
25/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5008324-53.2023.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ROBSON ARAUJO BORGES DE MAGALHAES GOMES (AUTOR)ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) ADMINISTRATIVO.

RECONHECIMENTO QUANTO AO DIREITO À LICENÇA ESPECIAL (LE), CONFORME PREVISÃO DO ART. 68.

DA LEI Nº 6.880/1980.

SENTENÇA IMPROCEDENTE, CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA COMPLETOU 10 ANOS DE SERVIÇO, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA MP Nº 2.215-10/2001.

RECURSO DA PARTE AUTORA.

DISPOSIÇÃO DO ART. 33, DA MP Nº 2.215-10/2001.

PRECEDENTES DA TURMA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, na forma da fundamentação.

Condeno o Recorrente nas verbas sucumbenciais, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, mas suspendo-a, em razão do requerimento gratuidade de justiça deferida na origem.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
16/06/2025 17:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/06/2025 17:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
14/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/06/2025 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 45
22/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 19:21

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 12:25

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 12:28

Juntada de peças digitalizadas
03/01/2025 12:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
16/12/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
10/12/2024 19:15

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/12/2024 12:53

Despacho
01/10/2024 12:53

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
04/09/2024 12:23

Juntada de Petição
26/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 17:40

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:03

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
10/05/2024 15:03

Conclusos para julgamento
20/04/2024 00:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/02/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2024 14:40

Convertido o Julgamento em Diligência
28/09/2023 16:32

Conclusos para julgamento
19/09/2023 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/08/2023 17:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIOJE14S)
03/08/2023 17:16

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 04/10/2023 13:30. Refer. Evento 8
03/08/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/08/2023 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:40

Despacho
24/07/2023 19:43

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2023 19:06

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 04/10/2023 13:30
19/07/2023 13:15

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14S para CESOLRIOA)
07/07/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/07/2023 18:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/07/2023 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 14:35

Determinada a citação
04/07/2023 16:52

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2023 19:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004414-46.2021.4.02.5005

Carlos Fernando Gomes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5003672-11.2023.4.02.5115

Celia Regina Dona de Almeida

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Paulo Vicente de Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/07/2025 11:51

Exibir Processo

Processo nº 5000925-75.2024.4.02.5108

Carlos Farias Barros

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Tatiana Tavares Passos Franklin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008963-72.2025.4.02.5001

Alex Sandro Araujo Coitinho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosa Elena Krause Berger

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 5008888-44.2023.4.02.5117

Caixa Economica Federal - Cef

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Luiz Tubenchlak Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo