05/09/2025 12:59

Baixa Definitiva
04/09/2025 18:38

Despacho
04/09/2025 16:08

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJMAC01
04/09/2025 15:23

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2025
04/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005714-30.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: THIAGO MELLO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA MOREIRA DE MELLO (OAB RJ224808)ADVOGADO(A): MELISSA OGGIONI MARCILIO (OAB RJ215144) DESPACHO/DECISÃO 1.

Redistribuídos os autos à Turma Recursal de origem, para realização de juízo de retratação, os autos foram devolvidos a esta Juíza Gestora com a retificação do acórdão impugnado, nos seguintes termos: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL.

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS POR TRABALHADOR OFFSHORE A TÍTULO DE FOLGAS INDENIZADAS E RUBRICAS SIMILARES.

ENTENDIMENTO DA TRU - 2ª REGIÃO PELA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS RUBRICAS “DOBRA”, “DIAS EXTRAS A BORDO”, “DIAS DE QUARENTENA”, “QUARENTENA RETROATIVA” E “FOLGA QUARENTENA STAND BY RETROATIVA”.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, REVENDO O ACÓRDÃO, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA A FIM DE AFASTAR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DAS RUBRICAS "FOLGAS TRABALHADAS", "DOBRAS" E "DOBRAS AIRLOCK".

MANTIDA INTEGRALMENTE REFORMADA.

PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 2.

De acordo com o art. 13, § 5º, do Regimento Interno da Turma Regional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região, a nova decisão proferida pela Turma Recursal substitui a anterior, de modo que fica integralmente prejudicado o pedido de uniformização de interpretação de lei federal anteriormente interposto: § 5º Nos casos do inciso IV do art. 11, a nova decisão proferida pela Turma de origem substitui a anterior, ficando integralmente prejudicado o pedido de uniformização regional anteriormente interposto. 3.

Por não ter havido interposição de novo pedido de uniformização de interpretação de lei federal, o acórdão em que a Turma Recursal não exerceu o juízo de retratação para se adequar à tese firmada em recurso representativo de controvérsia transitou em julgado. 4.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do pedido de uniformização outrora interposto, por prejudicado. 5.

Intimem-se as partes, apenas para ciência.

Certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao Juízo de origem.
11/08/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
11/08/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:54

Não conhecido o recurso
08/08/2025 09:29

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2025 12:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005714-30.2023.4.02.5116/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: THIAGO MELLO SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA MOREIRA DE MELLO (OAB RJ224808)ADVOGADO(A): MELISSA OGGIONI MARCILIO (OAB RJ215144) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL.

INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE VALORES RECEBIDOS POR TRABALHADOR OFFSHORE A TÍTULO DE FOLGAS INDENIZADAS E RUBRICAS SIMILARES.

ENTENDIMENTO DA TRU - 2ª REGIÃO PELA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS RUBRICAS “DOBRA”, “DIAS EXTRAS A BORDO”, “DIAS DE QUARENTENA”, “QUARENTENA RETROATIVA” E “FOLGA QUARENTENA STAND BY RETROATIVA”.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, REVENDO O ACÓRDÃO, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO E REFORMAR EM PARTE A SENTENÇA A FIM DE AFASTAR A REPETIÇÃO DE INDÉBITO DAs RUBRICAs "FOLGAS TRABALHADAS", "DOBRAS" E "DOBRAS AIRLOCK".

MANTIDA integralmente reformada. pedido julgado improcedente.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO de modo a CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para o fim de reformar a sentença e afastar a repetição de indébito das rubricas "FOLGAS TRABALHADAS", "DOBRAS" e "DOBRAS AIRLOCK".

Conseguintemente, o pedido deve ser julgado IMPROCEDENTE.

Sem custas e honorários, considerando a ausência de recorrente totalmente vencida.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo-Gestor para deliberação acerca do incidente de uniformização do Evento 29, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 17:00

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
06/05/2025 11:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
06/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
29/04/2025 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:34

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:57

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
02/08/2024 00:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2024 00:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 20:31

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
22/07/2024 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade
18/07/2024 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/06/2024 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/06/2024 13:26

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/06/2024 08:45

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
13/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
27/05/2024 22:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
07/05/2024 08:18

Juntada de Petição
07/05/2024 08:16

Juntada de Petição
30/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2024 15:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2024 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
30/04/2024 14:55

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
18/04/2024 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
11/04/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/03/2024 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/02/2024 18:58

Juntada de Petição
22/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:04

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 14:52

Conclusos para julgamento
05/10/2023 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
05/10/2023 14:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
04/10/2023 13:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/10/2023 13:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/10/2023 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/08/2023 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 23:18

Determinada a intimação
30/08/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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