TRF2 - 5006662-59.2024.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 16:51
Baixa Definitiva
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21/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-20 processada no TRF2 com o no. 51652512120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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21/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-20 processada no TRF2 com o no. 51652503620254029666/TRF (PESSÔA & POTTHOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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21/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*45-20 processada no TRF2 com o no. 51652503620254029666/TRF (KETLYN YASMIM BARBOSA DE OLIVEIRA)
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04/08/2025 12:35
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*45-20
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01/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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28/07/2025 13:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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22/07/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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21/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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18/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006662-59.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: KETLYN YASMIM BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 73 - 17/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
17/07/2025 13:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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17/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 08:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/07/2025 00:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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16/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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15/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006662-59.2024.4.02.5108/RJRELATOR: LUÍSA SILVA SCHMIDTREQUERENTE: KETLYN YASMIM BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 14/07/2025 - Juntado(a) -
14/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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14/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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14/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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14/07/2025 16:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*45-20
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13/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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11/07/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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11/07/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 13:38
Juntada de Petição
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08/07/2025 13:38
Juntada de Petição
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08/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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07/07/2025 13:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/07/2025 13:26
Transitado em Julgado
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07/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53
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07/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006662-59.2024.4.02.5108/RJAUTOR: KETLYN YASMIM BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTASENTENÇAConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.
Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Intime-se a CEAB-DJ para que cumpra o acordo, devendo comprovar a implantação em juízo.
Eventual descumprimento da obrigação de fazer deverá ser alegado pela parte interessada.
Sem prejuízo, tendo em vista que o acordo homologado contempla valor líquido a título de atrasados - R$ 12.470,15 (doze mil quatrocentos e setenta reais e quinze centavos) -, expeça-se a requisição de pagamento e dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Sem impugnação, envie-se a requisição.
Se houve perícia nos presentes autos, determino ainda a expedição de RPV para ressarcir à Seção Judiciária do Rio de Janeiro a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, no caso de ter a entidade pública sido vencida na causa.
O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.
Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito.
Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.
Tendo em vista a falta de interesse na propositura de recursos, neste ato ocorre o imediato trânsito em julgado da sentença homologatória.
Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se.
P.R.I. -
04/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/07/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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04/07/2025 19:00
Homologada a Transação
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04/07/2025 12:47
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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04/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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03/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006662-59.2024.4.02.5108/RJ AUTOR: KETLYN YASMIM BARBOSA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA PAULA BARBOSA DA SILVA (Pais)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850)ADVOGADO(A): TIAGO PESSOA MARINHO (OAB RJ207627)ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias." São Pedro da Aldeia, 02/07/2025. -
02/07/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 09:39
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 21:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 22:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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18/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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17/06/2025 20:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
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17/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 12:34
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
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17/06/2025 12:29
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/06/2025 20:42
Juntada de Petição
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17/04/2025 09:15
Juntada de Petição
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05/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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31/03/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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21/03/2025 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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18/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 18:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KETLYN YASMIM BARBOSA DE OLIVEIRA <br/> Data: 28/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Peri
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07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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26/02/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/02/2025 15:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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25/02/2025 14:41
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
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25/02/2025 00:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/02/2025 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 00:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/02/2025 00:43
Determinada a citação
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22/01/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2025 12:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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08/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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29/12/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/12/2024 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/12/2024 23:51
Determinada a intimação
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19/11/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 00:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 23:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2024 15:59
Juntada de Petição
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07/11/2024 15:59
Juntada de Petição
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07/11/2024 15:59
Juntada de Petição
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07/11/2024 15:59
Juntada de Petição
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07/11/2024 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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