30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5033182-43.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: DAVID DOS SANTOS IDALINO (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO. UNIÃO/FAZENDA NACIONAL.

IRPF SOBRE RUBRICAS DITAS INDENIZATÓRIAS TRABALHADOR MARÍTIMO OU SIMILAR. sentença DE IMPROCEDÊNCIA.

FOLGAS, FOLGAS OFF SHORE. não demonstrada que as folgas não foram compensadas conforme previsão em acordo trabalhista.

DECISÃO TRU NO PROCESSO Nº 5132699-89.2023.4.02.5101, JULGADO EM 21/10/2024.

RECURSO da PARTE AUTORA DESPROVIDO. sentença mantida por outros fundamentos. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Sem custas.

Condeno o recorrente e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2025.
20/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
19/08/2025 15:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 14:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/08/2025 14:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 12:14

Juntada de Petição
06/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:30

Juntada de Certidão
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/07/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5033182-43.2025.4.02.5101/RJAUTOR: DAVID DOS SANTOS IDALINOADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073)SENTENÇADefiro a gratuidade da Justiça, Portanto, julgo improcedente o pedido eis que tais verbas não têm natureza indenizatória, e sim remuneratória, sujeitando-se à incidência desse imposto.

Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º).
25/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 11:32

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
25/04/2025 14:31

Juntada de Petição
24/04/2025 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/04/2025 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/04/2025 15:24

Decisão interlocutória
15/04/2025 08:20

Juntada de Petição
11/04/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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