16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003251-14.2024.4.02.5106/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 30, EXECUMPR1 (Valor da execução: R$ 3.730,62): Intime-se a parte executada, por mandado, no endereço da citação, caso não possua advogado constituído nos autos, ou na pessoa do patrono, caso o possua, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento no prazo referido, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, memória atualizada do cálculo, sendo facultado indicar, desde logo, bens a serem penhorados, sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC).
12/09/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:20

Determinada a intimação
12/09/2025 15:36

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 18:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/09/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:54

Juntada de Petição
28/08/2025 19:09

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
26/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003251-14.2024.4.02.5106/RJAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios sucumbenciais, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Sendo interposto recurso, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o apelado interponha apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões, no mesmo prazo, nos termos dos §§1º e 2º do art. 1.010 do CPC/15.

Após, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
02/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/07/2025 09:40

Julgado improcedente o pedido
04/05/2025 08:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01983971782 - RENATO MIGUEL)
26/02/2025 16:41

Conclusos para julgamento
26/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/02/2025 11:19

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069007 - ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES)
05/02/2025 09:10

Juntada de Petição
04/02/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/02/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
02/02/2025 21:27

Juntada de Petição
07/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 05:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/11/2024 13:45

Não Concedida a tutela provisória
11/11/2024 18:04

Juntada de Certidão
04/11/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 20:21

Juntada de Petição - (p109856 - LIGIA BONILHA para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
30/10/2024 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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