TRF2 - 5001363-55.2025.4.02.5112
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 11:34
Baixa Definitiva
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29/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001363-55.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: ELZA MARTINS LESSAADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.
Acórdão/ Decisão Monocrática.
Dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual. -
17/07/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 13:22
Despacho
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16/07/2025 11:57
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 11:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJNFR02
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16/07/2025 11:09
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001363-55.2025.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: ELZA MARTINS LESSA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO BOIAM PANCOTTI (OAB SP173969)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
RESTITUIÇÃO DE VALORES SACADOS/DESFALCADOS DE CONTA VINCULADA AO PASEP.
LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A.
RECONHECIDA.
ILEGITIMIDADE DA UNIÃO.
ART. 109 DA CRFB/88.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO para, ex oficio, declarar a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal e a consequente incompetência da Justiça Federal para apreciação do feito, na forma da fundamentação supra.
Sem condenação em honorários, haja vista não ter havido sucumbência recursal.
Uma vez referendada a presente decisão pelo Colegiado da Sexta Turma,, intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Deliberado em Sessão - declinada a competência - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 105
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28/05/2025 21:26
Juntada de Petição
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23/05/2025 11:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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23/05/2025 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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12/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/05/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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07/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:28
Despacho
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01/05/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
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30/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/04/2025 19:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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09/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 14:38
Declarada decadência ou prescrição
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09/04/2025 14:37
Conclusos para julgamento
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07/04/2025 12:42
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR02F)
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07/04/2025 12:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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