TRF2 - 5001273-71.2025.4.02.5104
1ª instância - Gabinete do Juizo Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001273-71.2025.4.02.5104/RJ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor/Vice-Gestor das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ao(s) Agravado(s) para apresentar contrarrazões ao agravo no prazo de 15 (quinze) dias. Rio de Janeiro, 10/09/2025 -
10/09/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/09/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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10/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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09/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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02/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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29/08/2025 10:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
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06/08/2025 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2025 16:03
Não conhecido o recurso
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06/08/2025 15:37
Conclusos para decisão de admissibilidade
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05/08/2025 08:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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21/07/2025 21:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 21:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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21/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001273-71.2025.4.02.5104/RJ RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.
Rio de Janeiro, 17/07/2025. -
17/07/2025 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2025 21:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2025 21:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/07/2025 10:59
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABGES
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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12/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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07/07/2025 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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29/06/2025 09:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/06/2025 00:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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16/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001273-71.2025.4.02.5104/RJ RELATORA: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENORECORRENTE: LUIZ CARLOS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): RENATA DE SOUZA RIBEIRO (OAB RJ180685)ADVOGADO(A): MICHELE VIEIRA BORGES YONEDA (OAB RJ251673)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
RESTITUIÇÃO DE VALORES SACADOS/DESFALCADOS DE CONTA VINCULADA AO PASEP.
LEGITIMIDADE DO BANCO DO BRASIL S/A.
RECONHECIDA.
ILEGITIMIDADE DA UNIÃO.
ART. 109 DA CRFB/88.
EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e extinguir o processo sem resolução do mérito, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da União Federal e a consequente incompetência da Justiça Federal para apreciação do feito, na forma do art. 109 da CRFB e do art. 485, VI do CPC.
Sem condenação em honorários, haja vista não ter havido sucumbência recursal.
Uma vez referendada a presente decisão pelo Colegiado da Sexta Turma,, intimem-se as partes.
Com o trânsito em julgado, certifique-se e remetam-se os autos ao JEF de origem para baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025. -
13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2025 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/06/2025 14:26
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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11/06/2025 14:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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11/06/2025 14:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
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04/06/2025 17:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
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05/05/2025 20:56
Juntada de Petição
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05/05/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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29/04/2025 19:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2025 22:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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14/04/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/04/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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11/04/2025 05:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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09/04/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 22:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2025 22:50
Despacho
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09/04/2025 16:59
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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11/03/2025 22:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/03/2025 22:15
Declarada decadência ou prescrição
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11/03/2025 22:13
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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