31/08/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149963-33.2025.4.02.9666/TRF (SARA SOUZA FERREIRA)
18/07/2025 09:37

Baixa Definitiva
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003420-13.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: SARA SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): RAONE DA SILVA FURLAN (OAB ES020380) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 15:25

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-54 processada no TRF2 com o no. 51499633320254029666/TRF (SARA SOUZA FERREIRA)
04/07/2025 15:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-54
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003420-13.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: SARA SOUZA FERREIRAADVOGADO(A): RAONE DA SILVA FURLAN (OAB ES020380)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
13/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 18:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-54
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 08:41

Juntada de Petição
20/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/02/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 14:45

Determinada a intimação
17/02/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 17:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/02/2025 13:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/02/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/01/2025 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
02/12/2024 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/12/2024 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
25/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/11/2024 14:16

Homologada a Transação
22/11/2024 18:35

Conclusos para julgamento
05/11/2024 10:47

Juntada de Petição
30/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
26/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 13:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/09/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
09/09/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/09/2024 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/09/2024 16:34

Determinada a intimação
03/09/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/08/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:56

Determinada a intimação
02/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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