01/09/2025 23:07

Juntada de Petição
27/08/2025 10:55

Conclusos para julgamento
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002945-57.2024.4.02.5005/ES AUTOR: LAERTE LUIZ CHIEPPEADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ingressou em juízo objetivando a concessão de aposentadoria, para tanto, pretende o reconhecimento do exercício de atividade em condições prejudiciais à saúde, bem como cômputo de períodos laborais que, outrora, compuseram Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), dentre outros pedidos.

Quanto ao tempo especial de 04/11/1992 a 01/03/1996, a prova do direito alegado foi realizada por PPP emitido pela empresa (evento 1, DOC4, fls. 23-24), todavia, não havia naquela época profissional responsável pelos registros ambientais.

Em complemento, analisando a descrição das atividades desempenhadas pelo autor (item 14.2 do PPP), há dúvida quanto à habitualidade na exposição ao agente físico ruído.

Por isso, a parte deverá ser intimada para juntar o LTCAT que fundamentou a confecção do PPP, bem como declaração do empregador informando a inexistência de modificações no leiaute da empresa, bem como na organização do trabalho.

Com relação ao cômputo do tempo que compôs CTC, deverá o demandante juntar aos autos comprovante de ter requerido a revisão da Certidão, com a exclusão dos períodos ali constantes (evento 1, DOC6, fl. 31).

Intime-se, pois, o demandante para cumprimento das determinações supra no prazo de 30 (trinta) dias.

Dos documentos juntados, intime-se o INSS para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para sentença.
19/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:39

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2024 12:11

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/10/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/07/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:43

Determinada a intimação
04/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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