05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
29/07/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
21/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/07/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051222-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO CAMILLO DOS SANTOSADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:08

Despacho
17/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
19/06/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 19:17

Juntada de Petição
18/06/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5051222-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: HELIO CAMILLO DOS SANTOSADVOGADO(A): FÁBIO PUPO DE MORAES (OAB PR030227)RÉU: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICALADVOGADO(A): FABIO FRASATO CAIRES (OAB AL014063A) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.

No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão.

Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:42

Despacho
13/06/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
13/06/2025 16:33

Juntada de Petição
04/06/2025 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/06/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 13:27

Juntada de Petição - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL (AL014063A - FABIO FRASATO CAIRES)
30/05/2025 10:40

Alterado o assunto processual
30/05/2025 01:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
28/05/2025 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 13:38

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:42

Determinada a citação
26/05/2025 16:25

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2025 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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