05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/06/2025 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009862-07.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ROSANGELA DOS SANTOSADVOGADO(A): Patrick Lemos Angelete (OAB ES019521) DESPACHO/DECISÃO Retornam os autos conclusos para a apreciação da petição do ev. 35, em que a parte Autora pugna pela expedição de ofício ao Vitória Apart Hospital S/A, a fim de que seja fornecido o LTCAT da Autora.

Para tanto, afirma que o ex-empregador teria sido o único que não forneceu os documentos então solicitados.

Pois bem.

Compulsando os documentos que acompanham o ev. 35, mais especificamente o ev. 35, DOC2, constata-se que a justificativa do interlocutora que representaria a ex-empregadora é a no sentido de que tais documentos não mais existiriam.

Outrossim, o Hospital informa que o prazo máximo de arquivo de documentos naquela Instituição é o de 20 anos, e que os documentos solicitados referem-se aos anos de 2001 a 2003.

Portanto, tratar-se-iam de documentos já descartados.

Do escorço fático acima delineado, depreende-se que a expedição de ofício por este Juízo consistiria em medida inócua, na medida em que a negativa de fornecimento de documentos não está lastreada em recalcitrância do terceiro oficiado, mas sim em razão de impossibilidade fática.

Desta feita, fica indeferido o pedido com fulcro no art. 370, p. único do CPC [Art. 370. (...). Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias."].

Intimem-se, para ciência (Prazo: 05 dias - CPC, art. 218, §§ 1º e 3º).

Após o escoamento do prazo, venham os autos conclusos para sentença.
17/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 18:23

Decisão interlocutória
29/04/2025 14:58

Juntada de Petição
25/04/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/01/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
13/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/12/2024 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 21:42

Despacho
03/12/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 21:21

Juntada de Petição
28/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
25/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/10/2024 15:50

Decisão interlocutória
22/10/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
15/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 16:08

Determinada a intimação
19/09/2024 19:30

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 19:14

Juntada de peças digitalizadas
19/09/2024 19:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Juntada de peças digitalizadas - 19/09/2024 19:05:42)
25/07/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 08:08

Juntada de Petição
05/06/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
05/04/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2024 14:34

Determinada a citação
04/04/2024 17:16

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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