27/08/2025 12:00

Juntada de Petição
26/08/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5062227-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDEMIR SANTOS ALVESADVOGADO(A): CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES (OAB RJ166488) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição (NB: 42/222.225.951-1).

Defiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, cuja veracidade é presumida, na forma do art. 99, § 3º do CPC. Sem prejuízo, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos.
30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:47

Determinada a citação
30/06/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 14:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 14:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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