15/09/2025 10:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/09/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053147-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIENY DOS SANTOS SILVA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
15/07/2025 17:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 17:15

Determinada a intimação
15/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:23

Alterado o assunto processual
01/07/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/06/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 00:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053147-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUCIENY DOS SANTOS SILVA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB RJ240091) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre o pedido de suspensão do feito, ante a possibilidade de resolução administrativa da controvérsia, bem como sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.

No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão.

Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.
13/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:42

Despacho
13/06/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/06/2025 17:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:27

Determinada a citação
30/05/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 10:34

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
30/05/2025 09:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006884-37.2023.4.02.5116

Fernando de Sousa Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elizabeth Rocha Almada

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 08:02

Exibir Processo

Processo nº 5058524-56.2025.4.02.5101

Maria das Gracas Marques Ribeiro

Centro de Estudos dos Beneficios dos Apo...

Advogado: Daniel Gerber

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/06/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 5004742-65.2024.4.02.5006

Antonio Albuquerque da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5019108-27.2024.4.02.5001

Jose Rodrigues de Castro

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041879-96.2024.4.02.5001

Edvan da Silva Mangueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo