09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
08/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5039380-96.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CAROLINE MEDEIROS E SILVARECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDRE BRITO LEAL (OAB RJ105281) CIVIL - CEF - INADIMPLÊNCIA DE COTAS CONDOMINIAIS - LEGITIMIDADE DA CEF COMPROVADA ANTE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM SEU NOME - responsabilidade da cef PELO pagamento dE cotas condominiais vencidas antes imissão na posse - entendimento da 2ª seção do stj no resp 2.082.647/SP - tema 1266 pendente de julgamento - ausência de determinação de suspensão - recurso da cef conhecido e não provido - sentença mantida. ACÓRDÃO A 7ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA CEF, mantendo a sentença de origem pelos próprios fundamentos.

Custas devidamente recolhidas.

Condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, a teor do art. 55 da Lei 9099/95.

A presente decisão foi REFERENDADA pelos demais integrantes da 7ª Turma Recursal, em conformidade com o Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região (Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 8 de fevereiro de 2019).

Intimem-se as partes.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025.
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/09/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/09/2025 20:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/09/2025 17:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
03/09/2025 14:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
25/08/2025 18:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
18/08/2025 14:13

Juntada de Petição
13/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/08/2025 13:52

Juntada de Petição
07/08/2025 15:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
25/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 28, 29
24/07/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
24/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:05

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 17:18

Alterado o assunto processual - De: Aquisição - Para: Condomínio
10/07/2025 14:48

Conclusos para julgamento
09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039380-96.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRETADVOGADO(A): ANDRE BRITO LEAL (OAB RJ105281) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz, às partes para apresentarem prova documental suplementar e/ou especificarem justificadamente outras provas que pretendem produzir.

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre eventuais documentos juntados com a contestação.
18/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:40

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:09

Juntada de Petição
17/06/2025 11:49

Juntada de Petição
15/05/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/05/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
08/05/2025 14:40

Despacho
06/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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