15/08/2025 17:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
14/08/2025 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
14/08/2025 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
13/08/2025 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 12:48

Juntado(a)
07/08/2025 00:53

Decisão interlocutória
31/07/2025 11:34

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002366-37.2023.4.02.5105/RJ EXECUTADO: MATS LOGISTICA LTDAADVOGADO(A): WANDERLEY DA SILVA COSTA (OAB RJ100988)ADVOGADO(A): ANDRE LUCENA DE ARAUJO (OAB RJ087647) DESPACHO/DECISÃO Embargos de declaração opostos pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL suscitam erro material na r. decisão que determinou o retorno dos autos à Exequente, para que declinasse expressamente a data da rescisão do parcelamento que ensejou a suspensão do feito (evento 73.1).

O erro material verificar-se-ia peça desnecessidade, no atual momento processual, da verificação quanto à rescisão do parcelamento para aferição de prescrição intercorrente.

O(a) Embargado(a) teve oportunidade de contraditar o recurso (evento 87.1).

Examinados, decido.

Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, embargos de declaração constituem instrumento processual cabível para eliminar omissão, contradição ou obscuridade, ou para sanar erro material no julgado.

In casu, assiste razão à Embargante, eis que o feito, distribuído em 18.05.2023, não foi suspenso pelo parcelamento da dívida, o que, até a presente data, não ocorreu. Ante o exposto, dou provimento aos embargos de declaração e, assim, revejo a r. decisão de evento 73.1 e determinando o retorno dos autos para análise do requerimento formulado no evento 70.1.

Intimem-se.
01/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 12:50

Determinada a intimação
07/05/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
13/02/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
13/02/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:07

Determinada a intimação
11/02/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/01/2025 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/01/2025 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 14:38

Determinada a intimação
23/01/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/01/2025 10:40

Juntada de Petição
24/04/2024 15:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/04/2024 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/04/2024 17:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJNFR01S para RJRIOEF06S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014
02/04/2024 17:08

Alterado o assunto processual
23/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
21/02/2024 22:22

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
21/02/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
21/02/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/02/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 10:16

Determinada a intimação
19/02/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
19/02/2024 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
16/02/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
04/12/2023 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
29/11/2023 14:30

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
29/11/2023 14:02

Juntada de peças digitalizadas
09/11/2023 08:37

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/10/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/10/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 14:32

Embargos de Declaração Não Acolhidos
03/10/2023 09:14

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 08:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/09/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Conclusos para decisão/despacho - 18/09/2023 11:55:38)
18/09/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/09/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2023 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 17:43

Despacho
07/08/2023 10:21

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/07/2023 18:38

Juntada de Petição
28/06/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 14:59

Despacho
27/06/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/06/2023 13:07:30)
27/06/2023 13:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Ato ordinatório praticado - 27/06/2023 13:07:29)
27/06/2023 10:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/06/2023 15:52

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 15:33

Juntada de Petição
07/06/2023 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
29/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/05/2023 18:13

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
27/05/2023 09:53

Juntada de Petição
19/05/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2023 13:02

Determinada a citação
19/05/2023 09:13

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00