14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/09/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031071-86.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA LUIZA FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083) DESPACHO/DECISÃO Acordo homologado por sentença (Evento 39).

Com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer pela CEAB (Evento 47), consistente em restabelecer o auxílio por incapacidade temporária (NB 645.389.746-0) da exequente, intime-se a Procuradoria do INSS para que, em 30 (trinta) dias úteis, apresente, na forma do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ, a planilha de cálculos do valor dos atrasados, observando os termos do acordo homologado.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Na mesma oportunidade, se for o caso, a exequente deverá se manifestar quanto à renúncia aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos, bem como solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais (lastreado por contrato de serviços advocatícios firmado entre a jurisdicionada e seu patrono), que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.

Ressalto que a renúncia deverá ser assinada pela exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.

Eventual impugnação - justificada, apontando as diferenças a executar - deverá ser apresentada no supramencionado prazo, sob pena de preclusão.

Oportunamente, venham os autos conclusos.
05/09/2025 08:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 10:52

Determinada a intimação
04/09/2025 10:17

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
24/07/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031071-86.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANDREA LUIZA FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)SENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo opera-se o trânsito em julgado de plano. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/1995.
22/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
22/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
22/07/2025 17:38

Homologada a Transação
18/07/2025 11:46

Conclusos para julgamento
14/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 33
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031071-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: ANDREA LUIZA FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 04/07/2025 - PETIÇÃO
10/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031071-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO DA COSTA SOUZAAUTOR: ANDREA LUIZA FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 02/07/2025 - PETIÇÃO
04/07/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
04/07/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/06/2025 10:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5031071-86.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: ANDREA LUIZA FERREIRA RIBEIROADVOGADO(A): MARIANA GUIMARAES FERREIRA (OAB RJ233100)ADVOGADO(A): MARCELLA DA SILVA SANTANA (OAB RJ217083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 18/06/2025 - LAUDO PERICIAL
18/06/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO12F)
18/06/2025 16:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/06/2025 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 18:01

Juntada de Petição
06/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 8
05/05/2025 21:50

Juntada de Petição
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
08/04/2025 07:20

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
08/04/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 02:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ANDREA LUIZA FERREIRA RIBEIRO <br/> Data: 03/06/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
08/04/2025 02:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO12F para CEPERJB-RJ)
08/04/2025 02:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 16:21

Juntado(a)
07/04/2025 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5014600-04.2025.4.02.5001

Adriana Karla Lopes da Silva

Presidente da 15 Junta de Recursos do Co...

Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007600-69.2024.4.02.5006

Jucinete Ferreira Custodio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/08/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 5009157-70.2024.4.02.5110

Sandra da Silva de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005735-80.2025.4.02.5101

Cristiane Souza do Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcelle Gaspar de Oliveira Marchiori

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/01/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 5024578-93.2025.4.02.5101

Jenifer Ferreira da Silva Santiago

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Celio Pereira Coelho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/03/2025 19:25

Exibir Processo