08/09/2025 11:35

Juntada de Petição
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/08/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
26/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
25/08/2025 18:30

Juntada de Petição
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 16:37

Determinada a intimação
22/08/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:39

Juntado(a)
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/07/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
17/07/2025 17:40

Expedição de ofício - 1 carta
29/06/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 09:05

Juntada de Petição
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006282-94.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: ALOIZIO DE SOUZAADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399)ADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, no prazo de 30 (trinta) dias, para comprovar o cumprimento da obrigação, no sentido de AFASTAR a incidência de de imposto de renda sobre parcelas relativas à “hora repouso alimentação” – AHRA/HRA.

II - Sem prejuízo, expeça-se ofício dirigido a empresa PETROBRÁS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A, com endereço na Av. República do Chile, nº 65, Rio de Janeiro/RJ.

CEP 20035-900, para, no prazo de 30 (trinta) dias, AFASTAR a incidência de de imposto de renda sobre parcelas relativas à “hora repouso alimentação” – AHRA/HRA da remuneração do autor ALOIZIO DE SOUZA, CPF: *78.***.*60-80.

III - Outrossim, ante ao princípio da cooperação processual e pela facilidade da parte autora por laborar na empresa supramencionada, intime-se a parte autora para ciência de que pode entregar o despacho ao setor responsável da PETROBRÁS para o cumprimento da obrigação de fazer deferida nos autos, no sentido de AFASTAR a incidência de de imposto de renda sobre parcelas relativas à “hora repouso alimentação” – AHRA/HRA.
13/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:44

Determinada a intimação
12/06/2025 17:25

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/06/2025 11:42

Transitado em Julgado - Data: 19/05/2025
10/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
19/05/2025 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 11:54

Juntada de Petição
14/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:56

Julgado procedente o pedido
02/12/2024 13:45

Conclusos para julgamento
01/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
18/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 21:37

Juntada de Petição
08/08/2024 14:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 14:12

Determinada a citação
07/08/2024 17:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
07/08/2024 09:46

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5062588-12.2025.4.02.5101

Adufrj - Secao Sindical

Ufrj-Universidade Federal do Rio de Jane...

Advogado: Renan Souza Teixeira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 08:37

Exibir Processo

Processo nº 5038465-81.2024.4.02.5101

Cristiane de Souza Rosa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/02/2025 18:05

Exibir Processo

Processo nº 5002979-37.2021.4.02.5005

Maria Anilda Campos dos Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:14

Exibir Processo

Processo nº 5022600-52.2023.4.02.5101

Luis Carlos Gomes Gouveia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2025 11:08

Exibir Processo

Processo nº 5002937-85.2021.4.02.5005

Valmir Perin

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:14

Exibir Processo