18/08/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
24/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002264-53.2025.4.02.5005/ES EXEQUENTE: MIRIELI MILLI LOSSADVOGADO(A): MIRIELI MILLI LOSS (OAB ES025397) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à impugnação apresentada pela UNIÃO.
22/07/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/06/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 13:44

Decisão interlocutória
05/06/2025 11:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
05/06/2025 11:00

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 10:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
05/06/2025 10:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002264-53.2025.4.02.5005/ES AUTOR: MIRIELI MILLI LOSSADVOGADO(A): MIRIELI MILLI LOSS (OAB ES025397) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de "execução de título judicial" proposta por MIRIELI MILLI LOSS em desfavor de "FAZENDA PÚBLICA DA UNIÃO FEDERAL".

Todavia, o rito do Juizado Especial Federal não se aplica ao caso em apreço, tendo em vista que não há previsão expressa na Lei nº 10.259/2001, não se aplicando subsidiariamente a Lei 9.099/95.

Reconhecida a incompetência material do Juizado Especial Federal, cabe declinar de competência em favor de vara cível comum.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, emendar a inicial para adequá-la ao rito ordinário.

Após, proceda a Secretaria a conversão do procedimento em ordinário.

Por fim, conclusos.
19/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:42

Determinada a intimação
16/05/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 15:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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