31/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
25/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2025 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000894-73.2024.4.02.5005/ES AUTOR: ROBERTO CARLOS BRIELAADVOGADO(A): BRUNO TORRES VASCONCELOS (OAB ES019571) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente demanda com o objetivo de obter a concessão de benefício previdenciário, requerendo, para tanto, o reconhecimento do exercício de atividade sob condições especiais, prejudiciais à saúde.

Constam nos autos, nos Perfis Profissiográficos Previdenciários anexados no evento 1, DOC4, p. 37/38 e 39/40, registros de exposição ao agente físico calor nos períodos laborais compreendidos entre 17/08/2006 a 06/05/2008 e 03/11/2008 a 22/01/2013, respectivamente.

Todavia, os referidos documentos não contêm elementos técnicos indispensáveis à aferição da efetiva nocividade do ambiente laboral, tais como a classificação da atividade desempenhada (leve, moderada ou pesada), a taxa metabólica correspondente e o regime de descanso adotado.

Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente os laudos técnicos que tenham fundamentado a emissão dos mencionados PPPs.

Com a juntada, intime-se o INSS para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
19/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:42

Convertido o Julgamento em Diligência
07/11/2024 14:07

Conclusos para julgamento
17/10/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/09/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/09/2024 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
13/05/2024 07:27

Conclusos para julgamento
10/05/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/03/2024 14:19

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/03/2024 14:19

Determinada a citação
28/02/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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