16/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/09/2025 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/09/2025 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
08/09/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 19:18

Ato ordinatório praticado
04/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/08/2025 00:34

Conclusos para julgamento
19/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/08/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:14

Determinada a intimação
16/08/2025 19:14

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/07/2025 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001279-75.2025.4.02.5105/RJAUTOR: FERNANDA CHALEGRE CABRAL OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇACom fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitado em julgado, dê-se baixa.
21/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
17/07/2025 12:30

Conclusos para julgamento
17/07/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 18
14/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001279-75.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: FERNANDA CHALEGRE CABRAL OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ATO ORDINATÓRIO Na forma determinada na decisão integrante do evento 10, dê-se vista à parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a propósito da contestação apresentada.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
10/07/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
10/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001279-75.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: FERNANDA CHALEGRE CABRAL OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de ação movida por FERNANDA CHALEGRE CABRAL OLIVEIRA DA SILVA, em desfavor da UNIÃO, pela qual objetiva a inclusão do auxílio alimentação na base de cálculo do adicional de terço de férias e da gratificação natalina, bem como o pagamento de atrasados. Decido. Considerando a manifestação de interesse da parte autora no prosseguimento do feito, no evento 8, passo a analisar a petição inicial. - DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Ademais, prevê o art. 54 da Lei 9.099/95 que o acesso ao Juizado Especial em primeiro grau de jurisdição é isento de custas, fazendo-se necessário o preparo tão somente em caso de recurso. - DAS DETERMINAÇÕES I - CITE-SE a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Na contestação poderá apresentar eventual proposta de acordo.

II - Após, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada; III - Oportunamente, voltem os autos conclusos.

Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:01

Determinada a citação
03/07/2025 18:17

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001279-75.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: FERNANDA CHALEGRE CABRAL OLIVEIRA DA SILVAADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Neste feito, a parte autora, em suma, pretende que o auxílio alimentação seja incluído na base de cálculo do adicional de terço de férias e gratificação natalina.

Conforme acórdão publicado no dia 15/05/2025, foi firmada a seguinte tese pela TNU acerca do Tema 364: "O auxílio-alimentação pago aos servidores públicos federais, em razão da sua natureza indenizatória, não integra a base de cálculo do adicional de 1/3 (um terço) de férias." Ante o exposto, determino a intimação da parte autora para ciência da tese firmada, bem como para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao interesse no prosseguimento deste feito. Após, retornem-me conclusos. Proceda a Secretaria às intimações e aos expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
16/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:17

Decisão interlocutória
10/06/2025 19:00

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 16:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5013543-82.2024.4.02.5001

Litoral Comercio Exterior LTDA.

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013543-82.2024.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Os Mesmos

Advogado: Alcina dos Santos Alves

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5005902-70.2025.4.02.5110

Geazi Silvestre de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007869-89.2025.4.02.5001

Paulo de Tarso Ferro de Oliveira Fortes

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Jerize Terciano Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/03/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 5000872-36.2020.4.02.5108

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Azenir Jacques

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2025 17:32

Exibir Processo