17/07/2025 13:38

Baixa Definitiva
17/07/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
15/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5041312-65.2024.4.02.5001/ESIMPETRANTE: DANIELA GUEDES DE OLIVEIRA FREIRE PEREIRAADVOGADO(A): CÁSSIO ANTÔNIO OLIVEIRA DAS VIRGENS (OAB ES024807)SENTENÇA2 - DIPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do CPC/2015, tendo em vista a inadequação da via eleita, ressalvando à parte impetrante a utilização das vias adequadas para satisfação de seu interesse.

Defiro o pedido de ingresso do INSS no presente feito.

Quanto aos honorários, deixo de aplicá-los, à vista da orientação pretoriana da Súmula 105 do Colendo STJ e da Súmula 512 do Excelso STF, e nos termos do art. 25 da Lei 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Custas ?ex lege?.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.R.I.
19/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 14:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/05/2025 13:57

Conclusos para julgamento
19/03/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/03/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/02/2025 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
24/02/2025 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 16:46

Não Concedida a Medida Liminar
12/02/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01F para ESVIT01S)
11/02/2025 12:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
10/02/2025 14:17

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de ESTR01GAB03 para ESVITJE01F)
10/02/2025 14:17

Classe Processual alterada
10/02/2025 14:15

Juntada de Certidão
10/02/2025 06:57

Transitado em Julgado
08/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/01/2025 23:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/01/2025 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/01/2025 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/01/2025 19:27

Despacho
07/01/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
25/12/2024 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE01F para ESTR01GAB03)
25/12/2024 10:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL
18/12/2024 15:47

Despacho
12/12/2024 16:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/12/2024 17:22

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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