04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
22/08/2025 16:53

Juntada de Petição
21/08/2025 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
11/07/2025 09:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
11/07/2025 09:21

Juntada de Certidão
11/07/2025 09:20

Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005272-42.2024.4.02.5112/RJAUTOR: GIVALDO EVANGELISTA DOS SANTOSADVOGADO(A): LAÍS DA SILVA MACÊDO LADEIRA (OAB RJ260834)SENTENÇADispositivo Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, para: (i) reconhecer o período de 02/05/2012 a 03/05/2016, como exercido sob condições especiais; (ii) condenar o INSS na obrigação de revisar o benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 42/189.317.467-8, recalculando a renda mensal inicial do mencionado benefício; (iii) condenar o INSS ao pagamento de eventuais diferenças das prestações em atraso, as quais deverão ser pagas desde 25/12/2019 (data da entrada do recurso ordinário, considerando que o PPP que embasou o reconhecimento da especialidade foi apresentado tão somente na via administrativa em sede de recurso), ressalvadas as parcelas prescritas no período de cinco anos anterior ao aforamento desta demanda, até a efetiva implantação da revisão do benefício.

Os consectários legais devem incidir nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
16/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:37

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 14:49

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/04/2025 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
11/04/2025 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
10/04/2025 11:30

Juntada de Petição
08/04/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
08/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
11/03/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
28/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 07:37

Convertido o Julgamento em Diligência
13/02/2025 19:15

Conclusos para julgamento
13/02/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/02/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/02/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/12/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:27

Decisão interlocutória
29/11/2024 10:48

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 20:17

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJNFR01F)
28/11/2024 20:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 20:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5110886-06.2023.4.02.5101

Rita de Cassia Miranda da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Martins de Oliveira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/05/2025 10:35

Exibir Processo

Processo nº 5027706-67.2024.4.02.5001

Sonia Maria Pacheco Diniz

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 5003531-02.2021.4.02.5005

Jose Marcos Belumat

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Sales dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 18:09

Exibir Processo

Processo nº 5003800-48.2024.4.02.5001

Valdirene de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/02/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 5001717-53.2024.4.02.5003

Francisca Canuto dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo