12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005622-15.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO COUTINHOADVOGADO(A): SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (OAB RJ066779) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se novamente a UNIÃO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, no sentido de reestabelecer/conceder o benefício do Bolsa Família à parte autora desde a sua sustação ou data do último pagamento, dando solução de continuidade, tendo em vista o informado no (evento 46, ANEXO3), sob pena de aplicação de multa diária.

II - Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que informe, em igual prazo, se houve o cumprimento da obrigação de fazer pela UNIÃO.

Em caso positivo, deverá a parte autora informar desde quando o benefício do Bolsa Família foi restabelecido/concedido.

III - Noticiado o cumprimento da obrigação de fazer, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das parcelas retroativas, de outubro/2023 até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 600,00 cada.

IV - Apresentados os cálculos pela Contadoria, proceda a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s).
02/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2025 13:41

Determinada a intimação
01/09/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 09:47

Juntada de Petição
01/08/2025 11:33

Juntada de Petição
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005622-15.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO COUTINHOADVOGADO(A): SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (OAB RJ066779) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a UNIÃO para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, no sentido de reestabelecer/conceder o benefício do Bolsa família à parte autora desde a sua sustação ou data do último pagamento, dando solução de continuidade, tendo em vista o informado no (evento 46, ANEXO3): Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo das parcelas retroativas, de outubro/2023 até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, no valor de R$ 600,00 cada.

Apresentados os cálculos pela Contadoria, proceda a Secretaria à expedição do(s) requisitório(s).
13/06/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 17:46

Determinada a intimação
28/04/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
25/03/2025 16:41

Juntada de Petição
25/03/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2025 15:47

Despacho
25/03/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/03/2025 14:20

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
14/03/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/03/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/03/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
28/02/2025 16:00

Conclusos para julgamento
13/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/02/2025 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
05/02/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 08:49

Juntado(a)
22/01/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
28/10/2024 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
22/10/2024 15:32

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
22/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
13/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
10/10/2024 22:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2024 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/09/2024 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:24

Determinada a intimação
12/08/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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