06/08/2025 18:59

Transitado em Julgado
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/06/2025 00:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011397-90.2023.4.02.5102/RJEXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIALSENTENÇAEm face do exposto, julgo, por sentença, EXTINTA a presente execução fiscal, DECLARANDO nula a cobrança do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo que são objeto da presente ação, na forma dos art. 924, inciso III, e 925, ambos do CPC.

Condeno o Município de Maricá ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atualizado da causa, na forma do disposto no parágrafo terceiro, do artigo 85, do CPC. Sentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição, na forma do art. 496, § 3º, inciso III, do CPC.

P.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos após baixa na distribuição.
13/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2025 17:12

Conclusos para julgamento
29/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
01/04/2025 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2025 13:19

Despacho
18/11/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2024 16:28

Juntada de Petição
05/09/2024 16:42

Juntada de Certidão
20/06/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 11:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/06/2024 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 13:39

Determinada a citação
11/10/2023 14:51

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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