TRF2 - 5012126-07.2018.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2023 16:17
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01
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21/06/2023 16:16
Transitado em Julgado - Data: 21/06/2023
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21/06/2023 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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21/06/2023 15:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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20/06/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/06/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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24/05/2023 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/05/2023 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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17/05/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/05/2023 15:35
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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17/05/2023 15:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2023 20:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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08/05/2023 20:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 08/05/2023 20:18:24)
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11/04/2023 15:59
Juntada de Certidão
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11/04/2023 13:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00:00</b>
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11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 27/04/2023, quinta-feira, às 13h e encerramento em 04/05/2023, quinta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5012126-07.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JUSSARA DANTAS SARDI (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELANTE: IVANA TRINDADE DANTAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 15:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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04/04/2023 15:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
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15/12/2022 08:58
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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14/12/2022 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/12/2022 07:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/11/2022 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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07/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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03/11/2022 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/11/2022 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/10/2022 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/10/2022 20:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/10/2022 17:22
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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28/10/2022 17:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/10/2022 00:37
Sentença confirmada - por maioria
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27/09/2022 21:25
Juntada de Certidão
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27/09/2022 17:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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27/09/2022 17:45
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
-
27/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2022<br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00:00</b>
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27/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 13/10/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 19/10/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5012126-07.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JUSSARA DANTAS SARDI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELANTE: IVANA TRINDADE DANTAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
23/09/2022 16:22
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2022
-
23/09/2022 16:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/09/2022 16:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
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25/08/2022 15:50
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB13 -> SUB5TESP
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25/08/2022 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/08/2022 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/08/2022 11:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB5TESP -> GAB13
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19/08/2022 16:37
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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26/07/2022 16:16
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/07/2022 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5012126-07.2018.4.02.5001/ES (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: JUSSARA DANTAS SARDI (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELANTE: IVANA TRINDADE DANTAS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARIANA VIEIRA FERREIRA (OAB RJ218670) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
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22/07/2022 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/07/2022 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81
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01/02/2021 20:58
Juntada de Petição
-
22/01/2020 19:13
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13
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22/01/2020 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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22/01/2020 18:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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21/01/2020 17:13
Juntada de Petição
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21/01/2020 11:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/01/2020 11:53
Ato ordinatório praticado
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21/01/2020 05:29
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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17/01/2020 12:24
Redistribuído por sorteio - (GAB13 para GAB13)
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17/01/2020 10:54
Remessa Interna - SUB5TESP -> CODRA
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16/01/2020 17:48
Remessa Interna não admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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16/01/2020 17:48
Despacho/Decisão - de Expediente
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09/01/2020 13:48
Distribuído por prevenção - Número: 50013605720184020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/01/2020
Ultima Atualização
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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