12/09/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 09:38

Determinada a intimação
11/09/2025 13:22

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/08/2025 09:53

Juntada de Petição
30/07/2025 18:07

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
30/07/2025 18:07

Determinada a intimação
30/07/2025 12:16

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 12:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
30/07/2025 12:15

Transitado em Julgado
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
30/06/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 10:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
25/06/2025 11:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/06/2025 10:28

Juntada de Petição
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005658-71.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SIDNEIA DOS SANTOS ARAUJOADVOGADO(A): CARLOS CHRISTIANES LEAL (OAB RJ197937)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I do NCPC, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade desde ??a data de entrada do requerimento administrativo (10/02/2025) , pagando-lhe os valores atrasados desde então até o efetivo cumprimento da determinação, com a devida aplicação dos reajustes legalmente estabelecidos no período; declarando i) como reconhecidos para fins de tempo de contribuição e carência os períodos indicados na tabela da fundamentação, e ii) o tempo contributivo da parte autora de 15 anos, 7 meses e 15 dias com 182 meses de carência até a data do requerimento administrativo, devendo a autarquia registrar os períodos/vínculos, salários de contribuição, carência e tempo ora declarados em seus assentamentos, tudo nos termos da fundamentação.

Na elaboração dos cálculos, os valores serão corrigidos desde cada vencimento e acrescidos de juros de mora a contar da citação, calculando-se a correção monetária e os juros moratórios com base na taxa SELIC, acumulados mensalmente (art. 3º da Emenda Constitucional nº 113, de 8 de dezembro de 2021).

Consideradas a certeza jurídica e a urgência decorrente da natureza alimentar da prestação, ANTECIPO a tutela para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício e o comprove no prazo de 20 (vinte) dias.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
16/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:39

Julgado procedente em parte o pedido
11/06/2025 18:18

Alterado o assunto processual
28/05/2025 12:35

Conclusos para julgamento
27/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/05/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/04/2025 20:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/04/2025 14:35

Juntada de Petição
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
11/04/2025 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
11/04/2025 22:19

Determinada a intimação
11/04/2025 19:51

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 05:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/03/2025 14:17

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11
13/02/2025 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/02/2025 14:39

Determinada a intimação
13/02/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/02/2025 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:15

Despacho
10/02/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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