18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/09/2025 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5029467-27.2024.4.02.5101/RJRELATOR: FÁBIO CÉSAR DOS SANTOS OLIVEIRAREQUERENTE: DARLY CARVALHO DE LIMAADVOGADO(A): JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (OAB RJ071675)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 100 - 08/09/2025 - Expedição de Alvará
08/09/2025 21:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 101
08/09/2025 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 20:15

Expedição de Alvará
01/09/2025 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029467-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DARLY CARVALHO DE LIMAADVOGADO(A): JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (OAB RJ071675) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro a expedição de alvará de levantamento em nome do advogado, tendo em vista que o autor - e não seu patrono - é o credor da verba depositada. 2.

Diante do instrumento de mandato acostado à inicial, expeça-se alvará de levantamento em nome do autor, com inclusão do nome da patrona. 3.

Intime-se. 4.

Comprovado o levantamento da quantia, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
28/08/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:22

Decisão interlocutória
26/08/2025 12:41

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 10:12

Juntada de Petição
09/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
08/08/2025 17:05

Juntada de Petição
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 86, 87
17/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5029467-27.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: DARLY CARVALHO DE LIMAADVOGADO(A): JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (OAB RJ071675)REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO 1.

Intime(m)-se a(s) parte ré para cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme a coisa julgada. 2.

Cumprido, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento. 3.Decorrido o prazo sem cumprimento, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para atualização do débito para possível efetivação de medida expropriatória, conforme posterior análise por parte do magistrado. 4.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos VI, XXIII e XIX, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
16/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 13:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/07/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
03/07/2025 12:58

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029467-27.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DARLY CARVALHO DE LIMAADVOGADO(A): JOSEFA DAS GRACAS OLIVEIRA (OAB RJ071675)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA25.

Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo: a) parcialmente procedente o pedido de cancelamento do seguro prestamista vinculado ao contrato de crédito consignado n. 972916, para determinar que a ré proceda ao referido cancelamento a partir de 06/05/2024 (data de ajuizamento da ação) e restitua ao autor o valor proporcional do prêmio pago referente ao período posterior a tal data.

O valor devido deverá ser atualizado monetariamente pelos índices do manual de cálculos do CJF a contar da publicação da presente sentença (enunciado n. 362, da súmula da jurisprudência do STJ), devendo ocorrer a incidência de juros moratórios pela taxa referencial SELIC, observado o disposto pelo art. 406, §1º, do Código Civil, a partir da data da citação; b) julgo improcedentes os demais pedidos. . 26.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 27.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. 28.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. 29. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 30.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/06/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025 19:50

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/02/2025 08:16

Juntada de Petição - (P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
28/01/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
28/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/01/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
20/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 10:07

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO43
19/12/2024 15:16

Juntada de Petição
12/12/2024 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
11/12/2024 17:43

Remetidos os Autos - RJRIO43 -> RJRIOSECONT
11/12/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/12/2024 17:43

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 17:43

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 11:49

Conclusos para julgamento
15/07/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
02/07/2024 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/07/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 39 e 40
26/06/2024 16:22

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE14F)
26/06/2024 14:26

Intimado em Secretaria
26/06/2024 14:26

Intimado em Secretaria
26/06/2024 14:26

Audiência do art. 334 CPC realizada - sem conciliação - meio eletrônico - 26/06/2024 14:00. Refer. Evento 34
24/06/2024 19:15

Juntada de Petição
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/06/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
05/06/2024 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/06/2024 06:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/06/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/06/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/06/2024 13:00

Despacho
03/06/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/06/2024 15:51

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 26/06/2024 14:00
31/05/2024 15:54

Juntada de Petição
28/05/2024 13:41

Juntada de Petição
27/05/2024 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 12, 18 e 26
23/05/2024 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
23/05/2024 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 17:12

Despacho
22/05/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 14:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/05/2024 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/05/2024 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/05/2024 13:45

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE14F para CESOLRIOJ)
20/05/2024 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:20

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2024 10:54

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/05/2024 10:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P17797719837 - ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA)
16/05/2024 17:45

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE10F para RJRIOJE14F)
16/05/2024 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 15:55

Determinada a intimação
16/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO28S para RJRIOJE10F)
16/05/2024 12:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/05/2024 14:44

Declarada incompetência
06/05/2024 18:51

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 18:31

Juntada de Certidão
06/05/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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