17/09/2025 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/09/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/09/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
27/08/2025 23:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/08/2025 23:47

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 23:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/08/2025 23:46

Juntada de Certidão
27/08/2025 23:46

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 63
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-13.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JORGE MOREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)SENTENÇADesta forma, considerando as informações prestadas pela parte autora, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DOU-LHES PROVIMENTO, para retificar o item I do dispositivo da sentença prolatada no evento 42, fazendo constar: (I) Conceder o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, a partir da DER do requerimento do benefício n° 717.908.976-2, qual seja, 02/12/2024, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.
01/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 17:30

Embargos de Declaração Acolhidos
29/07/2025 13:24

Conclusos para julgamento
29/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 16:23

Determinada a intimação
11/07/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
08/07/2025 14:06

Juntada de Petição
05/07/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000551-13.2025.4.02.5112/RJAUTOR: JORGE MOREIRA RODRIGUESADVOGADO(A): MARIANA SARDELLA SANTOS (OAB RJ188046)ADVOGADO(A): MARIA KARINE LIMA DE SOUZA (OAB RJ180794)SENTENÇAIsto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, e na fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a: (I) Conceder o benefício de auxílio por incapacidade permanente, a partir da DER do requerimento do benefício n° 717.908.976-2, qual seja, 02/12/2024, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária, devendo o INSS efetivar eventuais compensações de valores já recebidos administrativamente nesse período.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal e o teto dos Juizados Especiais Federais, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável. (II) Ressarcir ao Tribunal/Seção Judiciária as despesas efetuadas para a realização da perícia judicial, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.

Concedo a TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para o fim de determinar que o INSS implante, no prazo de 30 (trinta) dias, o benefício em comento, tendo em vista estarem configuradas a probabilidade do direito invocado pelo autor, como fundamentado acima, e a urgência inerente à natureza alimentar da prestação pretendida. Intime-se a CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer.
16/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:40

Julgado procedente em parte o pedido
23/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
23/05/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
19/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/05/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 09:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/05/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IP para RJNFR01F)
09/05/2025 09:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 08:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 14:54

Juntada de Petição
12/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
02/04/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/04/2025 17:23

Juntada de Petição
25/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/03/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JORGE MOREIRA RODRIGUES <br/> Data: 07/05/2025 às 09:40. <br/> Local: SJRJ-OAB Santo Antônio de Pádua - sala 1 - Rua Vicente Bellot, 150 - Bairro Beira Rio - Santo Antônio de Pádua <br/> Perito
11/03/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/03/2025 13:34

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR01F para CEPERJA-IP)
10/03/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 19:49

Despacho
10/03/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 15:46

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
17/02/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/02/2025 20:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/02/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 15:26

Não Concedida a tutela provisória
13/02/2025 09:16

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 09:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000740-59.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 40
13/02/2025 09:15

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005827-93.2023.4.02.5112/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 46
13/02/2025 09:14

Juntada de Certidão
12/02/2025 18:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR01F)
12/02/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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