17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032922-97.2024.4.02.5101/RJAUTOR: PAULO ROBERTO COLARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCOS PAULO SENA SANTOS BALLESTER (OAB SP400515)RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPESENTENÇAIII. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR PERDA DO OBJETO (art.485, VI, do CPC), pois a parte autora foi aprovada no Revalida (evento 68).

Condeno a parte autora nas custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º, do art. 85, do CPC, porém suspensos ante a gratuidade deferida pela decisão do evento 13.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Certificado o trânsito em julgado: i. DÊ-SE vista às partes por 05 (cinco) dias; ii. nada requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e arquivem-se.

Registrada e publicada eletronicamente. INTIMEM-SE.
16/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/09/2025 16:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/09/2025 19:08

Conclusos para julgamento
09/09/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/09/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 71
02/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
01/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032922-97.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE DESPACHO/DECISÃO Evento 68: DÊ-SE vista à parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 485, §4º do CPC.

Após, VOLTEM-ME conclusos para sentença.
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 21:46

Despacho
28/08/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2025 12:39

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032922-97.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do evento 45: 1) DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para DETERMINAR que a INEP e a CEBRASPE juntem aos autos, o vídeo da prova prática realizada por PAULO ROBERTO COLARES DE ALMEIDA, gravado pela banca examinadora.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Com a juntada, DETERMINO que o referido documento seja posto sob segredo de justiça nível 1. 3) Após, DÊ-SE vista à parte autora no mesmo prazo.
18/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5032922-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO COLARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARCOS PAULO SENA SANTOS BALLESTER (OAB SP400515) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do evento 45: 1) DEFIRO o pedido formulado pela parte autora para DETERMINAR que a INEP e a CEBRASPE juntem aos autos, o vídeo da prova prática realizada por PAULO ROBERTO COLARES DE ALMEIDA, gravado pela banca examinadora.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Com a juntada, DETERMINO que o referido documento seja posto sob segredo de justiça nível 1. 3) Após, DÊ-SE vista à parte autora no mesmo prazo.
18/06/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:49

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 16:43

Juntado(a)
11/06/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
07/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
14/04/2025 22:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2025 11:00

Convertido o Julgamento em Diligência
17/02/2025 19:10

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
13/12/2024 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/12/2024 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 17:55

Despacho
29/10/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
17/09/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/08/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/08/2024 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/08/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/07/2024 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/07/2024 14:36

Intimado em Secretaria
05/07/2024 14:32

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
28/06/2024 09:30

Juntada de Petição
26/06/2024 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
06/06/2024 16:32

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/06/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2024 16:50

Não Concedida a tutela provisória
04/06/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/06/2024 23:35

Juntada de Petição
30/05/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/05/2024 17:01

Juntada de Certidão
17/05/2024 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:35

Determinada a intimação
17/05/2024 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2024 15:13

Distribuído por dependência - Número: 50225742020244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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