TRF2 - 5025543-71.2025.4.02.5101

1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

ROBERTO SOUZA DA SILVA

CPF *97.***.*28-05

JOSEFA DE SOUZA DA SILVA

CPF *97.***.*06-46

Advogados

MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA

OAB: 167627/RJ

CPF *23.***.*31-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 14/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 04/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 29/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 28/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 25/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 17:26

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/07/2025 17:26

    Não Concedida a tutela provisória

  • 25/07/2025 13:48

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2025 13:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 24/06/2025 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 18/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 18/06/2025 00:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 17/06/2025 02:08

    Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025543-71.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO SOUZA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MONICA CRISTINA DA SILVA MENDONCA (OAB RJ167627) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer a majoração de 25% do benefício de aposentadoria por incapacidade.

    Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos os documentos elencados a seguir: - nova procuração, firmada no máximo há 1 ano; - novo termo de hipossuficiência, firmado no máximo há 1 ano; - comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO, ATUAL (últimos seis meses) e OFICIAL (conta de água, luz, gás, telefone fixo, CEG, OI FIXO, TIM FIXO, CLARO FIXO e VIVO FIXO).

    Na ausência de comprovante oficial, deverá a parte autora juntar aos autos qualquer comprovante de residência particular atual (referente a um dos seis últimos meses) e em nome próprio, neste caso, apresentará declaração de residência nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo  constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.

    Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada pela PRÓPRIA PARTE. - declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos. - Considerando que a parte autora encontra-se impossibilitada de assinar, deverá, regularizar a representação processual, fazendo a procuração por instrumento público, ou para comparecer à Secretaria deste Juízo ou acessar o balcão virtual https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/7075178644, acompanhada do(a) Sr(a).

    Advogado(a), para ratificar os termos da procuração outorgada e demais declarações.    

  • 13/06/2025 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/06/2025 17:52

    Determinada a intimação

  • 12/06/2025 15:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/06/2025 15:10

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)

  • 12/06/2025 15:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/06/2025 15:00

    Juntada de Petição

  • 11/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10, 11, 15 e 16

  • 06/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11

  • 27/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/03/2025 16:05

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO SOUZA DA SILVA <br/> Data: 28/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAG

  • 27/03/2025 15:58

    Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 8

  • 24/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 16:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: ROBERTO SOUZA DA SILVA <br/> Data: 20/05/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

  • 24/03/2025 15:00

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)

  • 23/03/2025 18:15

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 22/03/2025 23:20

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/03/2025 15:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 22/03/2025 14:39

    Juntado(a)

  • 22/03/2025 14:39

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 22/03/2025 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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