TRF2 - 5000092-96.2025.4.02.5116
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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12/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/09/2025 14:15
Despacho
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11/09/2025 04:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000092-96.2025.4.02.5116/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: HENTHONY BERNARDO DOS SANTOS JUSTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KELLY MAYANE SILVA (OAB GO039151)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 10/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
10/09/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
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10/09/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/09/2025 14:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/09/2025 11:50
Juntada de Petição
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09/09/2025 15:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 15:13
Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
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09/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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02/09/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
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13/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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12/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 62
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000092-96.2025.4.02.5116/RJAUTOR: HENTHONY BERNARDO DOS SANTOS JUSTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KELLY MAYANE SILVA (OAB GO039151)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder o benefício assistencial à parte autora, a contar da data do requerimento administrativo (13/01/2023), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, até a efetiva implementação do benefício.
Deverá a autarquia, ainda, ressarcir os honorários periciais. -
08/08/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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08/08/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 10:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 10:13
Julgado procedente o pedido
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31/07/2025 11:07
Conclusos para julgamento
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26/07/2025 15:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 22/07/2025 15:06:47)
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21/07/2025 20:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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21/07/2025 20:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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18/07/2025 12:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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15/07/2025 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000092-96.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: HENTHONY BERNARDO DOS SANTOS JUSTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KELLY MAYANE SILVA (OAB GO039151) ATO ORDINATÓRIO Processo com vista às partes para ciência do laudo pericial. -
09/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:43
Ato ordinatório praticado
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09/07/2025 16:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJNFR02S)
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01/07/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 39
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30/06/2025 18:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/06/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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29/06/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
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26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 39
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26/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000092-96.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: HENTHONY BERNARDO DOS SANTOS JUSTINO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): KELLY MAYANE SILVA (OAB GO039151)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WANESSA COSTA DOS SANTOS (Pais)ADVOGADO(A): KELLY MAYANE SILVA (OAB GO039151) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juízo da Central de Perícias - Macaé, ante o decurso de tempo, intime-se o(a) perito(a) do Juízo para que apresente o laudo pericial em 5 (cinco) dias. -
25/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 30
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08/04/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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31/03/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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26/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/03/2025 16:01
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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26/03/2025 15:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HENTHONY BERNARDO DOS SANTOS JUSTINO <br/> Data: 09/05/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ - MACAÉ - SALA 1 - Rodovia RJ 168 - Km 4, s/ nº - Virgem Santa - Macaé/RJ <br/> Perito: RENATA MOREIRA CO
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26/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 23
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26/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/03/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 13:14
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 12:59
Juntada de Certidão
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19/03/2025 14:27
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-MC)
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19/03/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 11:41
Determinada a intimação
-
18/03/2025 11:51
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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18/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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31/01/2025 02:07
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/01/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2025 13:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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15/01/2025 15:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/01/2025 15:28
Concedida a gratuidade da justiça
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15/01/2025 12:20
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2025 08:56
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJNFR02S)
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15/01/2025 08:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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