28/08/2025 14:40

Baixa Definitiva
26/08/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 14/08/2025
14/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/07/2025 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/07/2025 03:07

Indeferida a petição inicial
23/07/2025 15:31

Juntada de Petição
22/07/2025 21:23

Conclusos para julgamento
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/07/2025 15:00

Alterado o assunto processual
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004937-62.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ELZIA TEIXEIRA ARMANDOADVOGADO(A): JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (OAB RJ069293) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação juizada por Elzia Teixeira Armando em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e da União Nacional dos Servidores Publicos - UNASP, na qual pleiteia o cancelamento dos descontos sob a rubrica Contrib.

Unaspub no seu benefício n. 046.009.721-0.

Defiro a gratuidade de justiça.

Penso que o feito demanda maiores esclarecimentos a serem colhidos sob o crivo do contraditório a fim de possibilitar a adequada e segura prestação jurisdicional.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 321 do CPC): - trazer aos autos cópia de comprovante de residência, em seu nome, preferencialmente uma conta de luz, gás, telefone, cartão de crédito, água ou correspondência bancária, emitido até 3 meses antes da propositura da ação, com data de emissão visível, para comprovação do domicílio; - manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001 e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos na procuração, nos termos do art. 105 do CPC, e deverá ter sido emitido até 03 (três) meses.

Cumprida a determinação dirigida à parte autora, encaminhem-se os presentes autos ao Centro Judiciário de Solução e Cidadania de São João de Meriti - CEJUSC, para realização de audiência de conciliação. Em caso de insucesso na conciliação, venham conclusos.
26/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:06

Determinada a intimação
16/06/2025 13:51

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 15:04

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJSJM05S)
12/06/2025 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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