10/09/2025 13:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
09/09/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
28/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
27/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010762-51.2024.4.02.5110/RJRELATOR: ADRIANO DE OLIVEIRA FRANÇAAUTOR: EBERTH DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
26/08/2025 19:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/08/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
28/07/2025 15:58

Conclusos para julgamento
28/07/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/07/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 12:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'EMBARGOS INFRINGENTES' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
21/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
21/06/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010762-51.2024.4.02.5110/RJAUTOR: EBERTH DA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): MARCO AURELIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (OAB RJ240119)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para ara condenar a ré a pagar à parte autora as férias, acrescidas do adicional de 1/3, referentes ao período de 15/02/2019 a 30/11/2019, quando aluno do CPOR, na proporção de 10/12, com base no valor da última remuneração recebida antes do seu desligamento.

O valor devido deverá ser atualizado monetariamente, a contar da data do desligamento do autor, pelo IPCA-E, e acrescido de juros de mora, a partir da citação, equivalentes aos incidentes sobre a caderneta de poupança, tudo em conformidade com o disposto no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

A partir de 09.12.2021, em substituição aos índices anteriores, será aplicado exclusivamente sobre o débito até então apurado, uma única vez, a SELIC, consoante disposto na EC nº 113/2021, art. 3º.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95). Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, remetam-se para a Turma Recursal.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
17/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 08:12

Juntada de Petição
11/03/2025 08:05

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/01/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
17/01/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2025 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 17:48

Juntada de Petição
28/10/2024 15:41

Juntada de Petição
28/10/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
10/10/2024 21:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
14/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/09/2024 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2024 18:03

Determinada a citação
04/09/2024 15:16

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 19:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05S para RJNIG02S)
03/09/2024 19:35

Declarada incompetência
03/09/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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