31/08/2025 21:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5158250-82.2025.4.02.9666/TRF (CIRO ROSA FERNANDES)
26/08/2025 22:01

Baixa Definitiva
07/08/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 124
31/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
30/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*17-22 processada no TRF2 com o no. 51582508220254029666/TRF (CIRO ROSA FERNANDES)
30/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124
29/07/2025 18:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-22
29/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 18:18

Despacho
29/07/2025 17:53

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 17:42

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
16/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 107
11/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
08/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
03/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 101, 102
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005321-93.2023.4.02.5120/RJ REQUERENTE: CRISTINA MARIA CAROLINO FERNANDES (Sucessão)ADVOGADO(A): ELIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ121122)REQUERENTE: CIRO ROSA FERNANDES (Sucessor)ADVOGADO(A): ELIANA DOS SANTOS MACHADO (OAB RJ121122) DESPACHO/DECISÃO I - Homologada a habilitação, cadastre-se a RPV/Precatório em favor do sucessor, conforme cálculos do evento 70, OUT2, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 12 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do CJF.

Em seguida, apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, voltem-me os autos para o envio do(s) requisitório(s), cuja(s) respectiva(s) tela(s) comprobatória(s) será(ão) juntada(s) ao feito, para fins de ciência e eventual acompanhamento do depósito pelas partes, independentemente de nova intimação.

Com o envio ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, restará exaurida a atividade jurisdicional, sendo certo que, nos termos da orientação jurisprudencial amplamente dominante, a atividade desenvolvida no processamento do precatório tem natureza administrativa (Súmula nº 733 do STF).

Assim, após o envio do requisitório ao TRF da 2ª Região para pagamento no prazo legal, declaro satisfeita a obrigação e determino a imediata baixa dos presentes autos.

Caberá ao beneficiário acompanhar a situação da RPV diretamente no sítio eletrônico do TRF da 2ª Região (https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/) e, após o crédito, providenciar seu levantamento junto à instituição financeira na qual for efetuado o depósito.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Sem prejuízo, comunicado pelo TRF da 2ª Região o(s) depósito(s) do(s) RPV(s) e/ou Precatório(s), cientifique-se ao(s) beneficiário(s) (art. 50, Resolução CJF nº 822/2023), sem a necessidade de reativação dos autos.
02/07/2025 19:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
02/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-22
02/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 17:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Juntado(a) - 02/07/2025 17:30:23)
02/07/2025 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
02/07/2025 17:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92, 91 e 93
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
02/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 10:06

Despacho
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
07/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 19:37

Decisão interlocutória
23/03/2025 02:31

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
21/03/2025 21:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/03/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/03/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
19/03/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 10:08

Determinada a intimação
18/03/2025 23:23

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 15:47

Juntada de Petição
03/02/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
09/01/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
17/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
07/11/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2024 08:38

Determinada a intimação
29/10/2024 10:36

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
21/07/2024 15:23

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/07/2024 14:09

Juntada de Petição
11/07/2024 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
11/07/2024 10:41

Determinada a intimação
10/07/2024 23:41

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/07/2024 16:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/07/2024 16:55

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2024
25/06/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
20/06/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
28/05/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
28/05/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2024 10:18

Julgado procedente o pedido
05/04/2024 21:31

Conclusos para julgamento
05/04/2024 21:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 43 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2024 21:31:27)
25/03/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
06/03/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
06/03/2024 10:59

Determinada a intimação
05/03/2024 20:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/03/2024 20:26

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/03/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/02/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/02/2024 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/02/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
23/02/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/02/2024 10:53

Determinada a intimação
22/02/2024 18:04

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
08/01/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
08/01/2024 18:45

Determinada a intimação
08/01/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/11/2023 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/11/2023 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
31/10/2023 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/10/2023 11:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/10/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 11:07

Não Concedida a tutela provisória
26/10/2023 22:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CRISTINA MARIA CAROLINO FERNANDES <br/> Data: 22/11/2023 às 08:45. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE BARB
26/10/2023 21:56

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 15:03

Alterado o assunto processual
14/09/2023 14:51

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2023 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2023 15:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5017751-66.2025.4.02.5101

Ana Lucia das Neves Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Alexandre Ferreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5057077-33.2025.4.02.5101

Livia Vieira Rigo

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fernanda Pontes da Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002022-28.2024.4.02.5103

Gilmar de Almeida Pinto

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alexandre Peron

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 5002336-37.2025.4.02.5103

Ninil Machado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5085452-78.2024.4.02.5101

Sueli Abrahao

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo